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- Publicado: 06 Setembro 2017
Teixeira de Freitas: Foi instalado, recentemente, nos Juizados Especiais da Comarca de Teixeira de Freitas o Projeto de Intimação por Telefone – INTEL. A intimação por telefone nos Juizados Especiais atende ao Decreto Judiciário 684, assinado em 28 de junho, pela presidente do Tribunal de Justiça - TJBA, a desembargadora Maria Barreto Santiago. A partir de agora, todas as intimações realizadas remotamente pelo sistema dos juizados são gravadas com o auxílio de um equipamento interligado a um microcomputador. O registro do contato telefônico resultará em um arquivo em formato mp3, que será anexado ao processo.
A intimação por telefone refere exclusivamente às partes. Será realizada por qualquer servidor do Juizado Especial que deverá se identificar, informar que o ato está sendo gravado, confirmar os dados pessoais constantes no processo, sendo que o arquivo desta gravação será anexado ao processo.
Segundo o juiz de direito, diretor dos Juizados de Teixeira de Freitas, Marcus Aurelius Sampaio, a sistemática da intimação por telefone já é utilizada com êxito no âmbito dos Juizados Especiais do estado de Sergipe e está alinhada com o Plano de Logística Sustentável, adotado pelo Tribunal de Justiça da Bahia, em conformidade com o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, e tem o objetivo de tornar o trabalho dos oficiais de justiça mais produtivo, ágil, sustentável e de menor custo.
Por: Vida Diária/Mirian ferreira e Andressa Lima
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