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Teixeira de Freitas, 06 de janeiro de 2021: A coleta do lixo em Teixeira de Freitas foi retomada na tarde desta terça-feira (05), depois de ficar paralisada por mais de duas semanas. Devido à interrupção do serviço, do acúmulo de lixo em vias públicas e dos prazos legais para a contratação de uma nova empresa, o prefeito Marcelo Belitardo (DEM), informa que decretou estado de calamidade pública no âmbito da limpeza urbana municipal. “Isso possibilitou a contratação emergencial, pelo prazo de 120 dias, de uma nova empresa para a execução do serviço”, diz.

O prefeito Marcelo Belitardo ressalta que quando tomou posse, a situação da limpeza urbana da cidade já estava caótica. “Tínhamos provas como fotos e vídeos que embasaram a nossa solicitação de um serviço emergencial. Teixeira de Freitas estava em situação extremamente delicada. Buscamos, como faremos em todo o mandato, uma solução dentro da legalidade. Acompanhei pessoalmente o início da coleta, que agora é realizada com eficiência. Todos os funcionários estão com os EPI’s adequados e os equipamentos são novos. É isso que o cidadão merece”.

“A empresa responsável pela coleta na cidade teve seu contrato encerrado no dia 31 de dezembro, mas interrompeu as atividades semanas antes, quando iniciou a situação de calamidade vivenciada pelos moradores. Devido ao não cumprimento contratual do serviço de limpeza pública com a Prefeitura, a empresa tornou-se alvo de questões judiciais. Apesar da determinação de que o lixo fosse coletado ainda nos últimos dias de 2020, não houve a retomada do serviço”, completa.

A Secretaria de Infraestrutura e a Procuradoria-Geral do Município participaram no dia 2 de janeiro de um pronunciamento público junto ao prefeito e seu vice Yure Fernandes. O Procurador-Geral, Agileu Batista dos Santos, explicou que o decreto de calamidade pública permite que a atual gestão faça o contrato emergencial por até 180 dias, “período suficiente para a licitação e contratação definitiva de uma nova empresa para o serviço”.

“Por mais que a vontade tenha sido a de limpar imediatamente a cidade, a ação exigiu um trâmite legal. Nós não podemos pedir simplesmente que alguém vá e limpe. Seria necessário o pagamento destas pessoas pelo serviço e esse é um processo com regras específicas”, pontuou Belitardo.

O prefeito Marcelo Belitardo lembrou ainda de um fato ocorrido na véspera da posse, quando caminhões compactadores circularam pela cidade, indicando uma possível contratação de nova empresa para o serviço de coleta. “Antes de um gestor assumir ele não pode fazer contratação, acordo com empresas e nem trazer maquinário para o município, pois isso infringiria o processo legal de licitação. Essa ação com os caminhões não tem a ver com a minha administração”.

O prefeito Belitardo pediu paciência à população durante esses primeiros dias da gestão para que o quadro fosse resolvido sem burlar nenhum processo. “Agora a coleta já está regularizada e o trabalho será feito de forma eficiente, tanto durante o contrato emergencial quanto após a licitação e contratação da empresa definitiva”, finalizou.

Por: Vida Diária/Ascom.

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