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Teixeira de Freitas: Está disponível no site da Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas, o acesso ao Formulário de Cadastramento para Gratuidade de Transporte Estudantil, o Passe Livre Estudantil. O programa foi suspenso durante o ano de 2017, e após negociação, terá seu retorno em 2018. 

O Passe Livre Estudantil, através do Projeto de Lei Municipal n° 664/2013 aprovado na Câmara de Vereadores, beneficia alunos do ensino infantil ao superior, e em cursos profissionalizantes, técnicos e preparatórios, cadastrados no CadÚnico do município e com declaração que ateste a condição de necessidade do cidadão.

O Passe Livre está suspenso desde o início do ano por falta de verba, segundo informações da Secretaria de Assistência Social. A movimentação para que o Passe Livre possa retornar, começou na Câmara Municipal, quando, no dia 12 de maio deste ano, o vereador Jonathan Molar fez um requerimento solicitando à Secretaria de Administração, o retorno do Passe Livre. 

“É preciso acompanhar de perto as angústias dos usuários, para isso, é preciso fazer uso do serviço. É uma demanda coletiva, lembrando que a falta do Passe Livre também atinge idosos, gestantes e deficientes”, disse o vereador em uma sessão da Câmara. O mesmo esteve presente na luta pelo Passe Livre, promovida por estudantes de algumas instituições educacionais, os quais reivindicaram seus direitos através de manifestações pacíficas em diferentes pontos da cidade.

O acordo de que, nos últimos meses de 2017, estaria disponível o cadastramento dos estudantes para aderirem ao programa em 2018, veio através da reunião interna da Câmara Municipal, realizada no dia 29 de agosto, com a presença de vereadores, secretários de Educação e Administração, e representantes das classes beneficiárias do Passe Livre.

Está disponível no site da prefeitura, o Formulário de Cadastramento para Gratuidade de Transporte Estudantil. Clique AQUI e faça o seu cadastro.

Por Vida Diária: Andressa Lima.

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