Política

Em meio à instabilidade e à divisão do Congresso em relação ao governo Michel Temer, um tema une a classe política: a necessidade de uma reforma nas regras para as próximas eleições, principalmente, as de 2018.

Nesta terça-feira (08), a Comissão Especial criada na Câmara para elaborar propostas de mudanças no sistema político e eleitoral deve votar parecer do deputado Vicente Cândido (PT-SP) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, entre outros pontos, prevê:

Possibilidade de revogação popular de mandatos eletivos; Extinção da figura dos vice-presidente, vice-governadores e vice-prefeitos; Redução da idade mínima para candidatos a governador de 30 para 29 anos; Criação do Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD) com recursos públicos; Eleição direta para as funções de presidente, governador e prefeito no caso de vacância nos três primeiros anos do mandato; Sistema eleitoral distrital misto para as eleições de 2022.

Há uma grande preocupação entre os parlamentares com uma eventual falta de recursos para financiamento de campanhas caso novas formas de arrecadação não sejam aprovadas. Com a proibição do financiamento empresarial de campanhas, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015, há uma expectativa de diminuição de receitas, que na avaliação de vários partidos pode inviabilizar as campanhas.

Para valerem já em 2018, as novas regras previstas para o pleito precisam ser aprovadas até 07 de outubro, ou seja, um ano antes das eleições do próximo ano. Diante do prazo exíguo, três comissões da Câmara têm reuniões agendadas para esta semana com o objetivo de dar andamento às propostas. Entre os projetos, está o que cria um fundo de cerca de R$ 3,6 bilhões com recursos públicos para o financiamento de campanhas.

Saiba abaixo os principais assuntos em discussão:

Financiamento público de campanhas - Entre as propostas em análise, está a que institui o Fundo Especial de Financiamento da Democracia que será mantido com recursos públicos, previstos no orçamento. Para 2018, o valor do fundo será de 0,5% da Receita Corrente Líquida no período de junho 2016 a junho de 2017, o que corresponde a cerca de R$ 3,6 bilhões.

Teto de gastos - Para 2018, o teto de gastos de campanha será definido por cargo, levando em consideração o tamanho da população do estado. Nos estados com população menor que um milhão de habitantes, por exemplo, o teto será de R$ 4 milhões para candidatos a governador e de R$ 1,5 milhão para candidatos a uma vaga no Senado.

Financiamento privado - Apesar do desejo de alguns deputados, a proposta não mexe na proibição de financiamento de empresas para campanhas políticas.

Financiamento pela internet - A proposta prevê três modalidades de financiamento pela internet: A primeira, já permitida atualmente, é a arrecadação pelo site do candidato. Na segunda, haverá a possibilidade de criação de uma plataforma de arrecadação no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Também será permitido o uso de mecanismos de crowdfunding, conhecidos como “vaquinhas virtuais”. Nesse caso, haverá autorização para arrecadação prévia, desde que o dinheiro não seja gasto antes do período de campanha.

Cláusula de barreira - A proposta cria uma cláusula de desempenho eleitoral. Haverá restrição do funcionamento parlamentar, do acesso ao fundo partidário e do acesso gratuito ao rádio para partidos que não atingirem o quociente mínimo de votos.

Relator da reforma política quer proibir prisão de candidatos até 8 meses antes da eleição.

Iniciativa popular - O relatório mantém o número mínimo de assinaturas para que seja apresentado um projeto de lei de iniciativa popular, mas facilita a coleta e a conferência, por meio de plataformas digitais. Para a apresentação, fica exigida subscrição de no mínimo 1% do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos cinco estados e não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles (em 2016, o Brasil tinha 144,1 milhões de eleitores). Haverá um prazo máximo de dois anos para que as assinaturas sejam recolhidas.

Por: Vida Diária/G1.

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