Política
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- Publicado: 10 Agosto 2017
Porto Seguro: O projeto que autoriza a leitura da Bíblia em escolas de Porto Seguro, na Costa do Descobrimento, teve mais um capítulo na Justiça nesta quarta-feira (09). Uma decisão da desembargadora Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi deu 10 dias para a prefeitura e a Câmara local se explicarem sobre a iniciativa.
Conforme decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA), tanto a prefeita Cláudia Oliveira (PSD), que sancionou o projeto no dia 05 de junho, como o presidente da Câmara, Ivaí Fonseca (PHS), terão de prestar informações à Justiça. O projeto que faculta a leitura de versículos bíblicos em escolas públicas e particulares de Porto Seguro foi alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) do Ministério Público do Estado.
O promotor Wallace Barros, da 2ª Promotoria de Justiça criticou a medida e afirmou que a possível vigência da lei reforça a discriminação contra outras religiões, seja espírita, afro, judaica, entre outras. O Sindicato dos Professores (APLB) também se posicionou contrário à medida.
A medida
O projeto de lei foi proposto pelo vereador Kempes Rosa. De família evangélica, ele acredita que a leitura diária dos versículos bíblicos transmite valores importantes para a formação do cidadão. A prefeita Cláudia Oliveira (PSD) sancionou a medida no último dia 5 de junho. Antes, a proposta recebeu aprovação unânime dos vereadores da Câmara local.
Mesmo com o atenuante de ser opcional para cada escola, a medida foi criticada pelo sindicato dos professores e pelo MP. Segundo o promotor Wallace Barros, da 2ª Promotoria de Justiça, a lei gera preconceito e discriminação. “Na sala de aula, você tem católicos, evangélicos, espíritas, umbandistas, ateus, entre outros”, disse o promotor.
O decreto autoriza que todas as escolas públicas e particulares tenham um momento diário de leitura de versículos bíblicos. A atividade é opcional e não há detalhes do número total de escolas que já aderiram à leitura.
Por: Vida Diária/ BN/ G1.
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