Política
- Detalhes
- Publicado: 16 Março 2017
Teixeira de Freitas: A população foi convidada e membros do CPDU (Conselho do Plano Diretor Urbano) se reuniram na noite desta quarta feira (15), na Câmara de Vereadores, com o tema “Contrato de Concessão dos Serviços de Fornecimento de Água e Coleta de Esgoto do município de Teixeira de Freitas”. No evento foram apresentadas proposições, as quais foram objeto de deliberação e votação.
O conteúdo discutido será convertido em uma Carta Popular nos moldes de minuta de Projeto de Lei que vai ser encaminhada ao Legislativo e Executivo municipal como pontos principais das medidas necessárias a serem tomadas, caso haja renovação do contrato que vence em 31/03/17. Na reunião, várias pessoas relataram a baixa qualidade do serviço prestado pela empresa e apontaram como solução a definição de novos parâmetros e regras que deverão constar no novo ajuste entre EMBASA e o município de Teixeira de Freitas.
Foram apresentadas 6 propostas mínimas à Empresa Baiana de Águas e Saneamento: Melhoria dos serviços prestados pela Embasa; programação do atual contrato, pelo prazo máximo de um ano, estendido por igual prazo, até a definição dos novos parâmetros para novo contrato de concessão ou a retomada do objetivo concedido previsão retirada da 1° Conferência Municipal de Saneamento Ambiental, mobilizando esforços para a participação nos debates propostos no Ofício encaminhado à Embasa pelo Prefeito Municipal; tarifas: valores, posicionamento da embasa frente ao usuário, reclamações sobre cobranças abusivas e indevidas; suspensão imediata da cobrança da tarifa de coleta de esgoto em áreas sem serviços de coleta de saúde; devolução imediata dos valores cobrados indevidamente aos usuários; obrigatoriedade da Embasa, caso haja a renovação do contrato de concessão, ou seja, outra forma de acordo, de apresentar as certidões negativas da Fazenda Municipal.
Wlisses Lucas Paranhos, advogado, e representante da OAB no Conselho do Plano Diretor Urbano, disse que, “o momento é decisivo, venham, participem do debate, celebrar novo Contrato de Concessão, convênio, que é a proposta atual da Embasa, o município retomar para si tal atribuição em realizar a encampação da Embasa. Vamos discutir o assunto, cobrem do legislativo e do executivo municipal bons ofícios em defender os interesses dos munícipes, pois, se nada for feito, assim ficaremos por mais 20 anos nesta situação”, concluiu ele.
Por: Vida Diária/Mirian Ferreira
- Detalhes
AVISO: O conteúdo de cada comentário é de única e exclusiva responsabilidade do autor da mensagem.
Este espaço visa ampliar o debate sobre o assunto abordado na notácia, democrática e respeitosamente. Para utilizá-lo, você deve estar logado no Facebook. Comentários anônimos (perfis falsos ou não) ou que firam leis, princípios éticos e morais ou que promovam atividades ilícitas podem ser excluídos caso haja denúncia ou sejam detectados pelo site. Assim, comentários caluniosos, difamatórios, preconceituosos, ofensivos, agressivos, entre outros, podem ser excluídos sem prévio aviso. Caso haja necessidade, também impediremos de comentar novamente neste site os perfis que tiveram comentários excluídos por qualquer motivo. Comentários com links serão sumariamente excluídos.
