Política
- Detalhes
- Publicado: 23 Março 2017
A equipe do Vida Diária esteve, na manhã desta quinta-feira, 23 de março, na Câmara Municipal de Teixeira de Freitas para saber mais sobre os projetos de iniciativa popular. Apesar de não serem muito comuns, todos os eleitores da cidade têm o direito a indicar leis.
Conversamos com Marta Santana, que é técnica legislativa. Ela nos mostrou que está previsto no artigo 47 da Lei Orgânica Municipal de 2016 que “a iniciativa das leis complementares e ordinárias cabem ao Prefeito Municipal, a qualquer membro ou comissão da Câmara Municipal e aos cidadãos, mediante iniciativa popular”.
No artigo 51, da mesma Lei, é especificado como isso deve ser feito: “A iniciativa popular de lei será exercida mediante a apresentação, à Câmara Municipal, de Projeto de Lei subscrito por, no mínimo, 5% do eleitorado alistado no Município”.
Ao fazer uma dessas propostas, as pessoas que assinarem deverão ser identificadas com nome completo e o número do título eleitoral, já que compete somente aos eleitores da cidade em questão, fazerem essa iniciativa, explicou Marta.
“É um aspecto do exercício da cidadania, a gente vive um momento em que as pessoas estão questionando o trabalho dos políticos, estão mostrando insatisfação. É uma das formas de estarmos mostrando o nosso interesse, nossas ideias e nossas sugestões”, disse a técnica, ressaltando que, além do prefeito e vereadores, o cidadão comum também tem o poder de criar as leis municipais.
Em Teixeira não é comum isso acontecer. O que mais ocorre são as pessoas trazerem sugestões para os edis e “o vereador pesquisa e elabora o Projeto de Lei, ficando ele como autor, mas a proposta de iniciativa popular, com coleta de 5% de assinaturas populares, não é uma prática frequente”, explicou Marta.
O vereador Jonathan Oliveira Molar, com o intuito de tornar público o direito de o cidadão construir as leis, indicou, através do Projeto de Lei 01/2017, o programa “Cidadão Legislador”. A proposta é que qualquer pessoa poderá colaborar com sugestões legislativas, de forma não remunerada, e terá o seu nome divulgado junto com o do vereador a quem ele sugeriu o Projeto.
Por Vida Diária/ Petrina Nunes
- Detalhes
AVISO: O conteúdo de cada comentário é de única e exclusiva responsabilidade do autor da mensagem.
Este espaço visa ampliar o debate sobre o assunto abordado na notácia, democrática e respeitosamente. Para utilizá-lo, você deve estar logado no Facebook. Comentários anônimos (perfis falsos ou não) ou que firam leis, princípios éticos e morais ou que promovam atividades ilícitas podem ser excluídos caso haja denúncia ou sejam detectados pelo site. Assim, comentários caluniosos, difamatórios, preconceituosos, ofensivos, agressivos, entre outros, podem ser excluídos sem prévio aviso. Caso haja necessidade, também impediremos de comentar novamente neste site os perfis que tiveram comentários excluídos por qualquer motivo. Comentários com links serão sumariamente excluídos.
