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Teixeira de Freitas, 01 de agosto: Na manhã desta quarta-feira, retorno das férias do legislativo teixeirense, em matéria única, a sessão ordinária apresentou aos vereadores, através da Comissão de Orçamentos, Finanças e Contabilidade, o parecer sobre as contas públicas do exercício de 2015 do ex-prefeito João Bosco Bittencourt (PT), para votação e julgamento.

A expectativa era de que o ex-prefeito João Bosco comparecesse à sessão de julgamento para apresentar a sua última defesa de forma verbal, porém não esteve presente, justificando em ofício enviado à Câmara Municipal.

O parecer da Comissão de Orçamentos, Finanças e Contabilidade votou pela rejeição das contas, reafirmando o resultado do TCM. Em seguida, os vereadores deveriam realizar uma votação secreta, porém, um problema técnico impossibilitou o resultado, após 2 tentativas de votação. O presidente da Câmara, Agnaldo da Saúde, optou pelo adiamento da votação, por expirar o prazo legal da sessão. Por fim, a votação foi retomada e o resultado saiu. Dos 16 votos, 15 vereadores votaram a favor do parecer da Comissão, Marcilio Goulart e Erlita Freitas não votaram e, por fim, Agnaldo da Saúde declarou o resultado final, rejeição das contas do ano de 2015 do ex-prefeito João Bosco.

 

As contas chegaram à Câmara Municipal em 7 de dezembro de 2017, oriundas do TCM – Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, de onde vieram reprovadas. Para que as contas de João Bosco fossem aprovadas, tendo em vista que a votação na Câmara Municipal é soberana ao julgamento técnico do TCM, o ex-prefeito precisaria de dois terços do parlamento, ou seja, seriam necessários 13 votos dos 19 vereadores. Caso contrário, as contas seriam rejeitadas.

No dia 30 de agosto de 2015, as contas públicas relativas ao exercício do ano de 2013 do então prefeito João Bosco foram votadas pela composição do parlamento da época, na mesma situação de agora, mas na ocasião o gestor, que precisava de 13 votos, acabou obtendo 16 votos a favor da sua contabilidade pública. As contas dos anos de 2014 e 2016 ainda estão sob análise do Tribunal de Contas dos Municípios, em Salvador.

No dia 11 de julho, servidores da Câmara Municipal localizaram o ex-prefeito em sua casa no bairro Jardim Planalto e, havendo a recusa dele em assinar a intimação, o presidente da Câmara Municipal, após certidão de recusa emitida pelos servidores designados para o ato, declarou o ex-gestor intimado para a reunião de julgamento das contas administrativas e tornou pública a data do julgamento das contas públicas para o dia 1º de agosto de 2018, inclusive, publicando oficialmente a intimação na imprensa oficial do município, conforme trouxe a Edição nº 1063, Ano VI, do Diário Oficial do Legislativo de quarta -feira, 11 de julho de 2018.

 

Por: Vida Diária/TN

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