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Teixeira de Freitas, 06 de setembro de 2018: Após 05 meses da primeira tentativa, o vereador Jonathan Molar, apresentou novamente nesta semana, um ofício solicitando a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI na área da Saúde Pública no município de Teixeira de Freitas, devido aos inúmeros problemas que vêm acontecendo desde o início de sua fiscalização, enquanto vereador, no ano de 2017, agravando-se com o caso do gás medicinal do HMTF – Hospital Municipal de Teixeira de Freitas.

Durante os meses de março e abril do ano passado, Jonathan Molar esteve, em parceria com o Conselho Municipal de Saúde, acompanhando os serviços de boa parte do Sistema de Saúde Pública de Teixeira de Freitas, com o intuito de fiscalizar os atendimentos prestados e relatar as irregularidades do setor.

Foi quando o vereador constatou diversos problemas, compôs um relatório embasado num conjunto de depoimentos de técnicos, funcionários e usuários do Sistema, expondo a dimensão aprofundada dos entraves, irregularidades e a composição da Saúde municipal, e o encaminhou aos órgãos responsáveis em maio de 2017: Ministério Público Estadual e Federal, Defensoria Pública, OAB e Secretaria Municipal de Saúde.

Entre os problemas encontrados, a usina de gás oxigênio do HMTF: “Usina de gás oxigênio: a usina encontra-se inativa, pois, alguns equipamentos estão quebrados, para tanto, o serviço vem sendo terceirizado. Segundo relato do técnico responsável pelo setor, o conserto ficaria em torno de quarenta mil reais e, por mês, o município paga à terceirizada, de cinquenta à oitenta mil reais, isto é, em um ano, tem-se uma perda de seiscentos à novecentos e sessenta mil reais.”(trecho do relatório).

O Ministério Público por sua vez, através da PORTARIA N° 05/2017, considerando o teor da representação apresentada pelo vereador Jonathan Molar, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, a fim de investigar as omissões do serviço público de saúde em nosso município.

Em abril de 2018, o vereador propôs a abertura da CPI da Saúde, que é um dos principais instrumentos à disposição do Legislativo para realizar investigações. Segundo o artigo 35 do regimento da Câmara Federal, uma CPI é criada para “investigar um fato que seja muito importante para a vida pública e para a ordem constitucional, legal, econômica ou social do País”. Para que uma CPI seja instaurada, é necessário que pelo menos um terço dos membros da casa legislativa (Câmara ou Senado), conforme o parágrafo 3 do artigo 58 da Constituição Federal.

Como não conseguiu as assinaturas da primeira vez, e diante do caos em que se encontra a Saúde Pública em diversos aspectos relatados pelo vereador: falta de medicamentos, extensas filas de espera para marcação de exames, consultas e cirurgias, terceirizações que precisam ser avaliadas sob a ótica dos Princípios do Direito Administrativo no que tangem à eficiência, transparência e economia dos recursos públicos, principalmente averiguar se o número de mortes do ano de 2017 está relacionado ao problema do gás medicinal, entre outros argumentos, Jonathan Molar propôs novamente a abertura de instauração da CPI.

“Após mais de um ano e meio da primeira fiscalização feita e protocolada nos órgãos competentes, estamos acompanhando os problemas se repetirem na área da saúde: filas na marcação de exames, listas de espera, equipamentos quebrados, licitações duvidosas, entre outros campos e claro, a fraude do gás medicinal. Fato esse que já havíamos alertado há mais de um ano. Pensando nisso, repito o pedido e a necessidade da instauração de uma CPI para apurar a extensão do dano causado, financeiro e, principalmente, humano, para investigar se as mais de 800 mortes no Regional em 2017 estão entrelaçadas ao gás medicinal”, conclui o vereador.

Por: Vida Diária.

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