Política
- Detalhes
- Publicado: 24 Outubro 2018
Teixeira de Freitas, 24 de outubro de 2018: Na manhã desta quarta-feira, a Câmara Municipal de Teixeira de Freitas aprovou o Projeto de Lei do Legislativo n° 78/2018, de autoria do vereador Jonathan Molar, que estabelece a obrigatoriedade de divulgação dos motivos da paralisação de obra ou de serviço público municipal em caráter informativo, exposto no Portal da Transparência do órgão público responsável.
O Projeto de Lei do vereador Jonathan Molar abrange obras com atividades interrompidas e/ou serviços públicos paralisados por mais de trinta dias, que devem constar em relatório a ser publicado no Portal da Transparência, a fim de informar a população teixeirense, expondo os motivos pelos quais culminou a paralisação das mesmas.
O Projeto prevê também, deixar à disposição de todos os moradores do município, o telefone do órgão público responsável pela obra ou serviço e o prazo de sua interrupção, atendendo o princípio da transparência e da publicidade nos serviços públicos e, consequentemente aumentando a fiscalização do público em torno de obras e serviços municipais paralisados.
Para o vereador Jonathan Molar, o projeto visa à transparência e o fornecimento amplo de informações à população. “Ocorrendo paralisação, pelos mais diversos motivos que cotidianamente acontecem em Teixeira, é crucial que o cidadão tenha ciência desta interrupção e saiba quais foram as causas que prejudicaram a devida execução da obra ou serviço”, conclui o parlamentar.
O projeto será encaminhado ao Poder Executivo, que deve retornar caso aprovado, como Lei Municipal para a sua efetivação.
Por: Vida Diária/Andressa Lima.
- Detalhes
AVISO: O conteúdo de cada comentário é de única e exclusiva responsabilidade do autor da mensagem.
Este espaço visa ampliar o debate sobre o assunto abordado na notácia, democrática e respeitosamente. Para utilizá-lo, você deve estar logado no Facebook. Comentários anônimos (perfis falsos ou não) ou que firam leis, princípios éticos e morais ou que promovam atividades ilícitas podem ser excluídos caso haja denúncia ou sejam detectados pelo site. Assim, comentários caluniosos, difamatórios, preconceituosos, ofensivos, agressivos, entre outros, podem ser excluídos sem prévio aviso. Caso haja necessidade, também impediremos de comentar novamente neste site os perfis que tiveram comentários excluídos por qualquer motivo. Comentários com links serão sumariamente excluídos.
