Política
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- Publicado: 19 Julho 2017
Teixeira de Freitas: A Câmara Municipal de Teixeira de Freitas está em recesso parlamentar até 31 de julho. Dentro do balanço feito para o primeiro semestre de 2017, e que pode ser acompanhado por qualquer cidadão através do site da Câmara, foram 406 indicações, 99 pedidos de providência, entre outras proposições. Acompanhe.
Sobre o balanço de todos os trabalhos legislativos, foram 406 indicações aprovadas, 99 pedidos de providência, 04 Projetos de Lei do executivo aprovados, 04 Projetos de Lei do legislativo aprovados e 07 em tramitação, 01 projeto de resolução, 12 requerimentos e 12 moções. Todas as informações estão disponíveis no site da Câmara, no ícone Vereadores >> Ações dos Vereadores, ou pelo link dreto: http://camara.mmsdigital.com.br.
Dos 04 Projetos de Lei aprovados pela Câmara no primeiro semestre, 02 são de autoria da mesa diretora e 02 são de autoria do vereador Jonathan Molar. O Projeto de Lei nº 12/2017, de 20 de março de 2017, que “dispõe sobre a criação do Programa Viveiros de Mudas nas escolas do município de Teixeira de Freitas” e o Projeto de Lei n° 15/2017, de 08 de maio de 2017, que “dispõe sobre o direito ao Aleitamento Materno em todo e qualquer estabelecimento público ou privado no Município de Teixeira de Freitas, e dá outras providências”. Projeto de Lei é um conjunto de normas que devem se submeter à tramitação no legislativo com o objetivo de se efetivar através de uma Lei.
Em tramitação estão 07 Projetos de Lei, dos quais 05 são de autoria também do vereador. Entre eles, o Projeto de Lei nº 14/2017, que “dispõe sobre a redução para 40% do percentual cobrado de tarifa do serviço de esgotamento sanitário no Município de Teixeira de Freitas”.
Do total de 406 indicações feitas pelos edis e aprovadas pela Câmara, os vereadores com mais indicações feitas e aprovadas foram Ronaldo Cordeiro com 37 e Jonathan Molar com 32. Indicação é a proposição com que os legisladores indicam aos Poderes Públicos a necessidade de se realizar uma benfeitoria. Ela contém sugestões sobre a conveniência de seu destinatário realizar algo que escapa à competência legislativa. Das 32 indicações feitas pelo vereador Jonathan Molar, algumas o executivo deu prosseguimento, como o Plano Estratégico de Reordenamento do trânsito em Teixeira de Freitas e o Mutirão da Saúde. Outras que também são de tamanha importância, não tiveram a devida atenção do Poder Executivo, como a construção de galpão coberto para a Associação de Catadores de Lixo no aterro sanitário de Teixeira de Freitas, geração de empregos para pessoas em situação de rua em Teixeira de Freitas, a permanência do programa Orquestrando Futuros em nosso município, Criação do Fundo de Apoio à Educação, Ciência e Tecnologia do Município de Teixeira de Freitas, bem como o Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia –CMC, entre outras.
Por Vida Diária: Mírian Ferreira.
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