Saúde

Teixeira de Freitas: A reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde foi realizada na Câmara de Vereadores na noite desta terça-feira (02). Foram discutidas algumas pautas como: rescisão do contrato com o Instituto Provida; conferência da saúde da mulher; SISPACTO 2017 (sistema online utilizado para o registro da pactuação de Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores de Saúde);  possível convênio com o Lar dos Idosos, já que Tadeu Mageste, presidente da entidade, afirmou necessitar de profissionais na área da saúde; e mutirão de cirurgias eletivas. A discussão sobre o relatório de gestão foi suspensa, já que o secretário de Saúde, José Archângelo Depizzol, não esteve presente.

A equipe do Vida Diária, que vem acompanhando de perto os problemas da saúde do município, entrevistou o presidente do Conselho, José Félix dos Reis Filho, que falou sobre o  contrato de terceirização de parte do setor da Saúde de Teixeira de Freitas.  “O município vem desrespeitando o Conselho. Da mesma forma que a imprensa foi tomada de surpresa sobre a contratação da S3 Estratégia e Soluções, nós também fomos, infelizmente”, disse.

Sobre a ausência do secretário de Saúde nas últimas reuniões, o presidente explicou que “ele não tem participado, justificando que tem outras atividades neste dia, e nós como Conselho, não iremos deliberar por troca de regimento quanto à data, por única e exclusiva necessidade dele, então manteremos a data de sempre. Ele, até então, não indicou ninguém para representá-lo. O Conselho, por ser um órgão deliberativo e permanente na questão do trato com a Saúde, não pode protelar algumas questões.” José Félix completou dizendo que “o secretário tem, por obrigação, tentar facilitar e agilizar as demandas, por que a Saúde não espera, e da forma que estão agindo, fica difícil o Conselho resolver os problemas da Saúde da cidade”.

O Vida Diária participou da reunião anterior, na qual foi aprovado, por unanimidade, que o Conselho não iria mais aceitar a empresa terceirizada para gerir parte da Saúde do município (UPA 24 horas, UMMI e Hospital Municipal). Sobre isso, o presidente enfatizou que mantém a palavra, “essa é uma resolução numero 01 do Conselho. Já assinei, inclusive. Falta a assinatura do Secretário, sendo essa uma situação que é uma determinação do próprio Ministério da Saúde, Conselho Estadual e Conselho Nacional de Saúde de que seja evitada a terceirização, pois fere os princípios do SUS, e que o Município assuma essa responsabilidade”.

O presidente salientou também que estão contrariando as recomendações do Ministério Público Estadual. Houve uma orientação para rompimento de contrato com o Instituto Provida e que o município assumisse todas as unidades de saúde. “Por isso, iremos pedir explicação ao MP, porque o município acatou o cancelamento do contrato, mas também contrariou a determinação, indicando essa nova empresa, e nem licitação foi feita para gerir as unidades”.

José Félix disse também que essa decisão, de contratar uma nova empresa, foi unilateral, já que não foram consultados alguns órgãos como o Conselho Municipal de Saúde, a Câmara de Vereadores, tão pouco o Ministério Público. “Não podemos nem opinar, já que não temos conhecimento de como essa empresa é gerida, quem são os seus membros, não sabemos nada”.

Foi marcada uma reunião extraordinária para o dia 15 de maio, na sede do Sintrexbem, com a presença do secretário. “O Conselho Municipal vai fazer aquilo que é de sua prerrogativa, buscar informações, e de posse dessas, iremos provocar o MP para tomar pé dessa situação. E nesta reunião, precisamos que o secretário esclareça e resolva lacunas que só ele poderá falar e assim deliberarmos questões relevantes para o município. A gestão precisa se posicionar”, conclui o presidente.

Um dos conselheiros disse que estão tentando ajudar a administração, sugerindo, identificando erros e apontando soluções. “Todas tentativas frustradas de diálogo. Não restou alternativa, a não ser representação junto ao MP e MPF (Ministério Público Federal). Em reunião com o Prefeito, ficou claro que a proposta de solução, por parte da gestão, não se baseia em critérios técnicos e não viabiliza resolver, nem ao menos minimizar, os danos. A saída é, por meio de planejamento participativo, respeitando as instâncias deliberativas, do controle social, com equipe qualificada, ouvindo os atores envolvidos na construção”, destacou Ailton, agente de saúde e Conselheir o Municipal.

O presidente foi além, disse que uma vez contrariadas as decisões do Conselho, naturalmente estarão contrariando a lei. “Por isso temos que comunicar a quem é de direito, primeiro o Conselho Estadual de Saúde e podemos também recorrer ao Conselho Federal, Ministério Público Estadual quanto Federal. Assim faremos, caso o Conselho Municipal continue sendo desrespeitado, deixamos claro para a sociedade, que estamos fazendo nossa parte. Todas as denúncias recebidas estão criando relatórios, através de visitas, para apurarmos de perto, e documentamos e protocolamos no Ministério Público Estadual e Federal”, finaliza o presidente.

Por: Vida Diária/Mirian Ferreira

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