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Teixeira de Freitas: Autoridades, especialistas ambientais e parlamentares das Câmaras de Vereadores de Itanhém, Medeiros Neto, Teixeira de Freitas e Alcobaça se reuniram pela 8ª vez na manhã desta terça-feira (26), no plenário da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, numa reunião especial para a assinatura do Protocolo de Intenções, que entre si, celebraram a definição das Leis de Implementação do Programa de Gestão Integrada dos Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Itanhém.

Esta é a 8ª reunião do planejamento e visa, sobretudo, formalizar o tratado de trabalho para a realização do 1º Simpósio das Águas com o tema: “Governança da Água – Desafio para Integração do Extremo Sul no Presente e Futuro”, previsto para acontecer em março de 2018, em Teixeira de Freitas. As reuniões anteriores que sistematizaram o projeto ocorreram em 8 de abril, 12 de maio, 10 de junho, 14 de julho, 7 de agosto, 28 de agosto e a última foi em 11 de setembro. Vereadores, autoridades e especialistas ambientais vêm nos últimos 5 meses trabalhando no tratamento jurídico dos recursos hídricos, planejamentos científicos, relatórios técnicos e captação de recursos para revitalizar nascentes e todo o leito do rio Itanhém.

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A proposta é do atual presidente da Câmara Municipal vereador Agnaldo Teixeira, que já se reuniu com o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho; com o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho e com o senador da república Otto Alencar (PSD) para tratar do assunto e agora vem reunindo ambientalistas, especialistas, entidades constituídas e as Câmaras Municipais de Itanhém, Medeiros Neto e Alcobaça para ampliar a discussão do projeto objetivando a realização do Simpósio das Águas para se captar recursos federais para projetar a recuperação da bacia hidrográfica do rio Itanhém.

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Agnaldo disse que as Câmaras Municipais são as instituições protagonistas, mas é a população o grande ator desta iniciativa, informando que a assinatura do protocolo de intenções voltado à preservação dos recursos hídricos com o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Itanhém, tem o objetivo de promover o intercâmbio de informações, dados e experiências, além de promover a cooperação técnica na área de gestão integrada dos recursos hídricos. E com a realização do Simpósio das Águas se pretende desenvolver e implementar programas, projetos e atividades voltados à gestão dos recursos hídricos, com ênfase nas áreas rurais e na melhoria das condições de produção agrícola e qualidade ambiental no corretor do rio Itanhém.

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Com o Simpósio das Águas se objetiva criar um Comitê gestor que também contemple as prioridades dos agricultores familiares quanto à elaboração dos projetos de conservação do solo. O protocolo de intenções prevê o intercâmbio de informações técnicas e dados cadastrais sobre os usuários de recursos hídricos no meio rural e as respectivas propriedades. A ação planeja desenvolver projetos e programas de conscientização de proprietários rurais e entidades representativas do setor envolvido na gestão de recursos hídricos. Pretende-se formar e capacitar o funcionamento dos organismos de bacias hidrográficas. O projeto contempla ações de recuperação, conservação e preservação dos recursos hídricos, com enfoque no uso sustentável da água no meio rural.

Por Vida Diária: Andressa Lima/Ascom.

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