:: Vida Diária :: Jornalismo que completa o seu dia!

Teixeira de Freitas, 25 de março: Com o primeiro caso de Coronavírus (Covid-19) confirmado em Teixeira de Freitas, a cidade entra em um novo grau de atenção, pois se torna uma área de alto risco. Com isso, o governador do Estado da Bahia, Rui Costa, implementa medidas temporárias de enfrentamento emergencial à proliferação do vírus em cidades baianas que confirmaram recentemente o seu primeiro caso, como Teixeira de Freitas, Jequié, Brumado, Juazeiro e Conceição do Jacuípe.

Dentre as ações estão a suspensão dos meios de transportes coletivos para outras cidades a partir do dia 25 de março e suspensão do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) de forma presencial a partir do dia 24 de março. Veja abaixo, com mais detalhes, essa medida:

Art. 1º - Ficam suspensas, pelo período de 10 (dez) dias, a partir da primeira hora do dia 25 de março de 2020, a circulação e a saída, e, a partir da nona hora do dia 25 de março de 2020, a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nos Municípios de Jequié, Brumado, Conceição do Jacuípe, Juazeiro e Teixeira de Freitas.

§ 1º - Fica excepcionada a circulação de transportes rodoviários e hidroviários, públicos ou particulares, para deslocamento de trabalhadores, residentes em locais próximos aos Municípios de Jequié, Brumado, Conceição do Jacuípe, Juazeiro e Teixeira de Freitas, desde que conduzidos para o exercício de atividade profissional.

§ 2º - Outras exceções deverão ser expressamente autorizadas pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia - AGERBA ou pelos Municípios.

Art. 2º - Ficam suspensos, a partir de 24 de março de 2020, os atendimentos presenciais do Serviço de Atendimento ao Cidadão - SAC nos Municípios de Jequié, Brumado, Conceição do Jacuípe, Juazeiro e Teixeira de Freitas.

Art. 3º - A Polícia Militar da Bahia - PMBA e a AGERBA realizarão a fiscalização do quanto disposto no art. 1º deste Decreto, com eventual apoio das Guardas Municipais.

Parágrafo único - O descumprimento de suspensão prevista no art. 1º deste Decreto importará na apreensão imediata do veículo de transporte, público ou particular, sem prejuízo do ajuizamento de ações penais e cíveis, bem como da aplicação de sanções administrativas.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data sua publicação.

 

Palácio do Governo do Estado da Bahia, em 23 de março de 2020.

Rui Costa

Governador

 

Por: Vida Diária / Robson Dias

AVISO: O conteúdo de cada comentário é de única e exclusiva responsabilidade do autor da mensagem.

Este espaço visa ampliar o debate sobre o assunto abordado na notácia, democrática e respeitosamente. Para utilizá-lo, você deve estar logado no Facebook. Comentários anônimos (perfis falsos ou não) ou que firam leis, princípios éticos e morais ou que promovam atividades ilícitas podem ser excluídos caso haja denúncia ou sejam detectados pelo site. Assim, comentários caluniosos, difamatórios, preconceituosos, ofensivos, agressivos, entre outros, podem ser excluídos sem prévio aviso. Caso haja necessidade, também impediremos de comentar novamente neste site os perfis que tiveram comentários excluídos por qualquer motivo. Comentários com links serão sumariamente excluídos.

MercadoSul
CNA
carnesSP
Exata
Lekao
GIL Academia