Teixeira de Freitas, 28 de janeiro: As Polícias Civil e Penal da Bahia iniciaram, nesta segunda-feira (27), uma paralisação contra a Reforma da Previdência Estadual, que é a PEC 159/2020. Com isso, para lutar por um regime previdenciário que atenda às peculiaridades das atividades exercidas pela classe, o SINDPOC-BA (Sindicato dos Policiais Civis da Bahia) estabeleceram essa manifestação de 02 dias (segunda e terça).

A paralisação foi implementada após uma reunião da Assembleia Geral Extraordinária dos Policiais Civis e Penais da Bahia, ocorrida no dia 21 de janeiro de 2020. Todos os policiais civis lotados na capital e interior deverão comparecer às suas unidades (locais de trabalho), ficar em frente aos departamentos, coordenadorias e delegacias territoriais, onde permanecerão mobilizados durante todo o período da paralisação. Exceto, os aposentados, os quais estiverem de folga, até mesmo os policiais de férias, deverão comparecer na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) nos dias 27 e 28 de janeiro, pela manhã e tarde, para juntar-se ao movimento paredista, conforme acordado em assembleia.

O SINDPOC orienta que a classe siga algumas orientações gerais, veja abaixo:

-Policiais Civis: Utilização das viaturas só em casos de diligências relacionadas a crimes em flagrante, audiência de custódia e levantamento cadavérico, ficando todas as viaturas recolhidas ao pátio da unidade; usar camiseta preta da polícia civil durante a mobilização; o SINDPOC disponibilizará assistência jurídica para resolver eventuais alterações durante a mobilização; as delegacias deverão atender aos flagrantes e casos de maior gravidade, tais como: latrocínios, homicídios, estupros, ocorrências envolvendo crianças, adolescentes, idosos e Lei Maria da Penha, além daquelas ocorrências em que  julgar imprescindível a intervenção imediata da Polícia Civil; serão mantidas as Audiências de Custódia e a escolta de presos para o presídio; não se fará escolta de presos para hospitais ou consultas ambulatoriais; não haverá visita aos presos; não haverá banho de sol; não haverá atendimento aos policiais; não se fará atendimento aos advogados e aos oficiais de justiça, salvo para cumprimento de alvará de soltura; e, casos eventuais serão analisados individualmente pela diretoria do sindicato.

-Peritos técnicos: somente serão realizadas as perícias e exames relacionados aos casos de autos de prisão em flagrante e levantamentos cadavéricos; e, não serão realizadas perícias nos pátios das delegacias, exceto as perícias solicitadas pelas DT’s nos casos de autos de prisão em flagrante e levantamento cadavérico.

O sindicato ainda faz uma observação, qualquer ação por parte de chefia ou servidor que vise impedir ou proibir a adesão à paralisação deve ser informada em caráter de urgência à diretoria do SINDPOC-BA e seus diretores regionais, para que sejam adotadas as medidas cabíveis.

 

Por: Vida Diária / Robson Dias