O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete condenados por tentativa de golpe de Estado podem começar a cumprir as penas de prisão em dezembro deste ano.

As medidas podem começar a valer no fim do ano, se todos os recursos que forem apresentados pelas defesas dos condenados sejam rejeitados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A Corte tem um prazo de 60 dias para publicar o acórdão, documento que formaliza a decisão do julgamento.

Após a publicação, as defesas terão cinco dias para apresentar os embargos de declaração, um tipo de recurso que busca esclarecer possíveis omissões ou contradições no texto.

Os recursos, por sua vez, não alteram o resultado do julgamento e deve ser analisado pela mesma turma entre novembro e dezembro.

Se os embargos forem rejeitados, a execução das penas será imediata.

Relembre as penas

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por decisão da maioria da Primeira Turma do STF, apenas o ministro Luix Fuz divergiu da pena, e pediu a absolvição do ex-mandatário.

Local de prisão

Caso a prisão seja determinada, a situação dos réus — incluindo militares do Exército e da Marinha e delegados da Polícia Federal — pode ser diferente. De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), eles têm direito a prisão especial, em celas localizadas no presídio da Papuda, em superintendências da Polícia Federal ou nas instalações do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.

 

Por: Vida Diária/Bahia.ba