Teixeira de Freitas: A Câmara Municipal aprovou na sessão ordinária desta quarta-feira (16), o Projeto de Lei nº 18/2017, de 13 de março de 2017, de autoria do vereador Jonathan de Oliveira Molar (SD), que “dispõe sobre a implantação de medidas de informações e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no município de Teixeira de Freitas”.

O “Agosto Dourado”, é o mês símbolo da luta de muitos pelo incentivo à amamentação, e o dourado, usado para confirmar o seu padrão ouro de qualidade. Desde 2001, o dia 15 de agosto é comemorado como o Dia da Gestante, onde campanhas de conscientização e cuidado são realizadas em todo o país. Em Teixeira de Freitas, na semana da gestante, o Projeto de Lei que visa proteger gestantes e parturientes foi aprovado. A próxima etapa é ser sancionado pelo Poder Executivo para que se torne uma lei municipal.

O Projeto de Lei do vereador Jonathan Molar estabelece medidas para proteger gestantes e parturientes contra a violência obstétrica, bem como para informá-las sobre essa conduta. De acordo com o parlamentar, relatos apontam que a experiência do parto pode ser traumática e de agressão à mulher, que se sente desrespeitada, agredida e violentada por aqueles que deveriam estar lhe prestando assistência.

O Projeto considera violência obstétrica todo ato praticado pelo médico, pela equipe hospitalar, por familiar ou por acompanhante que ofenda, de forma verbal, física ou psicológica, as mulheres gestantes e parturientes. Considera inaceitável recriminar a parturiente por qualquer comportamento como grito, choro, medo, vergonha ou até mesmo dúvidas. A norma deixa claro que fica proibido submeter a mulher a procedimentos dolorosos, desnecessários ou humilhantes, como lavagem intestinal, raspagem de pelos pubianos, posição ginecológica com portas abertas e exame de toque por mais de um profissional.

O vereador Jonathan Molar destaca que há relatos frequentes como comentários agressivos, xingamentos, ameaças, discriminação racial e socioeconômica, exames de toque abusivos, agressões físicas e tortura psicológica em várias partes do Brasil. E diz que o seu projeto vem para assegurar a prevenção das teixeirenses de algo parecido no futuro e defende que a mulher é a protagonista de sua história e, assim, possui poder de decisão sobre seu corpo, liberdade para dar à luz e acesso a uma assistência à saúde adequada, segura, qualificada, respeitosa, humanizada e baseada em evidências cientificas.

“O nosso Projeto de Lei que acaba de ser aprovado no Poder Legislativo e agora segue para sanção do prefeito municipal, prevê que tanto no pré-natal, quanto no parto e no pós-parto, a mulher precisa ter apoio de profissionais e serviços de saúde capacitados que estejam comprometidos com a fisiologia do nascimento e respeitem a gestação, o parto e a amamentação como processos sociais e fisiológicos”, destacou o vereador Jonathan Molar.

Por Vida Diária: Andressa Lima/ TN.

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