Teixeira de Freitas: Os proprietários de ciclomotores de 50 cilindradas, conhecidos como "cinquentinhas”, fabricados antes de 31 de julho de 2015, devem emplacar os veículos no Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA, até o próximo dia 17 de outubro. A medida está prevista na lei federal 13.154, que estabelece o registro obrigatório do ciclomotor junto aos departamentos de trânsito.

A resolução 555, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, regulamentou o serviço e estabeleceu o prazo que termina em 09 dias. As motos vão passar a constar na Base de Índice Nacional - BIN, onde ficam cadastrados os dados de todos os veículos que circulam no país. Já estão cadastradas as “cinquentinhas” comercializadas, que foram fabricadas após esse período.

Para emplacar a moto, o proprietário deve se dirigir a uma das unidades do DETRAN, portando a nota fiscal do veículo, original e cópia autenticada do documento de identificação e CPF. O serviço gera as seguintes taxas: 1º emplacamento (R$ 207,00), placa (entre R$ 95 e R$ 104), selagem (R$ 42,40) e seguro DPVAT (R$ 86,38). Caso não haja código específico da marca, modelo ou versão, a "cinquentinha" deverá passar por vistoria.

O diretor de veículos do DETRAN, Igor Brandão, alerta para as punições previstas no caso do não cumprimento da lei. "Quem for flagrado pilotando ciclomotor sem o devido emplacamento, estará cometendo infração gravíssima, com 07 pontos na carteira, remoção do veículo e multa de R$ 293,47”, explica. Para dirigir motos de 50 cilindradas é preciso ter a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou habilitação categoria A.

Por Vida Diária: Andressa Lima/Ascom.