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- Publicado: 18 Dezembro 2023
No último final de semana, a Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA/PS), em parceria com o 8° BPM/Porto Seguro, 7ª CIPM/Eunápolis e 87ª CIPM/Teixeira de Freitas, desencadeou uma série de ações para combater a poluição sonora nos municípios de Porto Seguro, Eunápolis e Teixeira de Freitas no Extremo Sul da Bahia.
As operações resultaram na apreensão de cinco aparelhos de som que ultrapassavam os limites legais de pressão sonora, identificados por decibelímetros calibrados. Os índices registrados variaram entre 70 dB e 87 dB, configurando violações ao Artigo 54 da Lei N° 9605/98 e aos limites regulamentados pela NBR 10.151/19, conforme a resolução CONAMA N° 1/90.
Os proprietários dos equipamentos sonoros foram alvo de Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs), e todos os aparelhos apreendidos foram recolhidos como evidência. Os detalhes das ações foram encaminhados ao Ministério Público Estadual (MPE), que tomará as medidas legais necessárias diante dos ilícitos constatados. Para denúncias, a população pode utilizar o Whats-Denúncia: (73) 99807-1353.
Por: Vida Diária/SN
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