No dia 12 de março, acontece o dia D da Defensoria Pública com o projeto Meu Pai Tem Nome! A ideia é mobilizar atendimentos com sessões extrajudiciais de mediação/conciliação e atividades de educação em direitos voltadas ao reconhecimento de filiação.

Segundo a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), o índice de crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento cresceu pelo quarto ano consecutivo no Brasil, em que quase 100 mil crianças nascidas em 2021 não têm o nome do pai no registro civil.

Esta é uma iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) em uma atuação que conta com a parceria das Defensorias Públicas estaduais.

Na Bahia, a iniciativa faz parte da Ação Cidadã Sou Pai Responsável, que oferece a realização de exames de DNA gratuitos, reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica ou socioafetiva), orientações jurídicas, resoluções extrajudiciais e educação em direitos.

O público-alvo do projeto é o filho ou a filha, de qualquer idade, que ainda não tenha o nome do pai no registro. O atendimento será por ordem de chegada e entre os documentos básicos que precisam ser apresentados estão RG, CPF e certidão de nascimento.

Confira os locais de atendimento do Dia D em algumas cidades:
[No período de 08h às 12h]

Porto Seguro
Rua Pero Vaz de Caminha, nº 178 – Centro

Eunápolis
Avenida Demétrio Couto Guerrieri, nº 446 – Centro

Teixeira de Freitas
Rua Águas Claras, nº 523 – Bela Vista

Para o melhor atendimento e respeito as orientações sanitárias, as pessoas que tiverem interesse, devem buscar à Defensoria Pública até o dia 07 de março de 2022, para realizar o pré-cadastro, momento em que serão orientadas acerca da documentação que necessitará apresentar no dia 12 de março.

 

Por: Vida Diária/Ascom