O dia 25 de novembro é lembrado como o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher. Nesta data, são relembradas e reforçadas ferramentas globais voltadas para combater e conscientizar sobre os diversos tipos de violência praticados contra meninas e mulheres. Segundo estudo recente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma mulher foi vítima de feminicídio, em média, a cada sete horas no país em 2021.

Diante deste cenário, a Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas conta com diversos dispositivos que atuam no combate à violência de gênero. O Centro de Referência ao Atendimento à Mulher (CRAM), por exemplo, oferece acolhimento e atendimento humanizado às mulheres teixeirenses em situação de violência a partir de atendimento e acompanhamento psicológico, social e jurídico; orientação sobre os diversos serviços disponibilizados para a prevenção, apoio e assistência às mulheres atendidas; e a articulação com instituições parceiras para uma maior inserção desse grupo no mundo do trabalho.

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher de Teixeira de Freitas (COMDDIM), por sua vez, é um orgão de caráter permanente, autônomo, não jurisdicional, consultivo, deliberativo e fiscalizador que visa acompanhar ações e políticas públicas dirigidas às mulheres, além de formular diretrizes para a promoção da equidade de gênero, raça/etnia e orientação sexua em todas as instâncias de vida civil e pública, combatendo qualquer forma de discriminação contra a mulher e assegurando à população feminina o pleno exercício de sua cidadania.

A década de 2000 foi um marco nas políticas voltadas ao combate da violência de gênero no Brasil. Dentre os projetos de lei promulgados no país, estão a Lei Maria da Penha, voltado para a criação de mecanismos de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher; e a Lei do Feminicídio, que prevê o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio.

Enquanto dispositivo de apoio de tais legislações, a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) oferta ações de prevenção, proteção e investigação dos crimes de violência doméstica e violência sexual contra as mulheres. Tido como um grave problema de saúde pública de natureza social, política e econômica, o combate às violências de gênero se configura enquanto uma das prioridades da administração pública atual, a fim de garantir a igualdade de gênero e o empoderamento feminino.

 

Por: Vida Diária/Ascom