Teixeira de Freitas: Devido ao cancelamento do Passe Livre Estudantil para o ano de 2017, estudantes teixeirenses da UFSB, UNEB e IF Baiano estão se mobilizando para reivindicar o retorno do benefício. Nesta quarta-feira (16) a mobilização será na Câmara Municipal de Teixeira de Freitas durante a sessão ordinária, com início às 9h, já na sexta-feira (18) a mobilização será na Praça da Bíblia, no centro às 9:30h. Também haverá uma audiência pública na Câmara sobre o Transporte Público no dia 21 de agosto às 19h.

O Passe Livre Estudantil, através do Projeto de Lei aprovado pela Câmara Municipal foi publicado em outubro de 2013 como Lei Municipal n° 664/2013, “autoriza o Chefe do Poder Executivo a implantar o Programa de Passe Livre para estudantes no Transporte Coletivo de passageiros de Teixeira de Freitas”. O programa beneficiou, de 2014 a 2016, alunos do ensino infantil ao superior, e em cursos profissionalizantes, técnicos e preparatórios, cadastrados no CadÚnico do município e com declaração que ateste a condição de necessidade do cidadão.

Com a ausência do benefício em 2017, muitos estudantes ficaram prejudicados, tiveram que transferir de escola, alguns até ficaram impossibilitados de frequentarem as aulas. Diante disso, estudantes da Universidade Federal do Sul da Bahia – UFSB Campus Paulo Freire juntamente com estudantes da Universidade do Estado da Bahia – UNEB Campus X e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano – IF Baiano decidiram se unir e também mobilizar outros alunos e toda a sociedade civil teixeirense para reivindicarem o retorno do Passe Livre.

Para Emerson da Silva Mendes, discente do Bacharelado Interdisciplinar em Humanidades da UFSB e representante estudantil, a falta do passe livre impacta diretamente no acesso à educação para os estudantes das mais diversas instituições educacionais e munícipes de Teixeira de Freitas. “Compreendemos que este benefício é um direito garantido por inúmeras lutas sociais. É sabido que, em famílias com maior vulnerabilidade, a falta de passe livre impacta diretamente na condição de locomoção e financeira daquele lar, a exemplo disso, podemos citar as possíveis faltas nas escolas e o direto prejuízo no ensino-aprendizagem dos (as) educandos que dificilmente conseguiriam pagar pelo preço do transporte de maneira regular. Os (as) responsáveis familiares estão tirando o recurso da alimentação para suprir as necessidades de acesso ao transporte público municipal de seus filhos (as) e nós, do movimento estudantil estamos em luta pela efetivação do referido direito conquistado (Lei Municipal nº664/2013) que hoje sofre ameaça de forma arbitrária”. Disse.

Os estudantes acreditam que o retorno do passe livre estudantil subsidiará diretamente no acesso à educação e principalmente na busca pela qualificação profissional dos munícipes de Teixeira de Freitas. A educação, na atual configuração política e social do Brasil, está sendo ameaçada cotidianamente das mais diversas formas, seja por meio de contingenciamento orçamento, cortes, atraso nos pagamentos de salários, etc.. “Mais do que nunca, garantir benefícios sociais, como o passe livre estudantil, é compreender a educação como o propulsor de transformação social e reafirmar o compromisso do atual gestor com a educação pública e de qualidade”, finaliza o representante estudantil.

As manifestações dos estudantes acontecem nesta quarta-feira (16) e sexta-feira (18) pela manhã, na Câmara de Vereadores e Praça da Bíblia, respectivamente. Atendendo à pedido dos estudantes e para promover o diálogo entre a comunidade e autoridades do setor de Transporte Público, o vereador Jonathan Molar convocou uma audiência pública, que será realizada no dia 21 de agosto às 19h na Câmara Municipal.

Por: Vida Diária/ Andressa Lima.  

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