O vereador Marcos Gusmão Pontes Belitardo (PHS), apresentou na sessão ordinária do último dia 16 de maio, da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, o Projeto de Lei do Legislativo nº 025 de 11 de maio de 2018, que dispõe sobre o desembarque de passageiros idosos fora do ponto de parada nos transportes coletivos. O projeto já está tramitando nas comissões permanentes para que seja analisado e receba os devidos pareceres regimentais.

Conforme o vereador Marcos Belitardo, todos os usuários idosos, que utilizam transporte público coletivo podem determinar o local mais acessível para seu desembarque. O projeto prevê que a solicitação de desembarque deverá ser feita ao condutor do transporte público, que verifica a viabilidade do desembarque no local solicitado pelo passageiro.

O projeto do vereador Marcos Belitardo reza ainda que, caso não seja viável o local escolhido pelo idoso, o condutor realizará a parada no local apropriado, mais próximo ao solicitado visando não colocar em risco a vida do passageiro. Segundo o parlamentar, o Projeto de Lei determina que a Prefeitura e seus órgãos fiscalizadores ficarão encarregados de selar pelo cumprimento desta lei, que deverá ser em todos os transportes públicos viários do município.

 O vereador Marcos Belitardo justifica dizendo que o seu Projeto de Lei tem por finalidade, a locomoção e acessibilidade dos idosos que dependem frequentemente do transporte público viário. Segundo ele, grande parte dos idosos apresentam dificuldade de locomoção, a exemplo de pessoas com mobilidade reduzida e deficientes. Razão pela qual, faz-se necessário proporcionar aos idosos locais de paradas mais próximos a seus destinos, garantindo-lhes o direito básico de ir e vir de forma mais confortável.

 

Por: Vida Diária/Ascom