Eunápolis: O Ministério Público da Bahia informou que ingressou com ação civil pública contra o Município de Eunápolis e o prefeito da cidade, José Robério Batista de Oliveira, pedindo em caráter liminar a anulação da nomeação do irmão dele e da filha para cargos públicos. No final de julho, o órgão já tinha recomendado a exoneração dos dois e deu prazo de 10 dias para isso, mas como a prefeitura não cumpriu a recomendação, o MP resolveu ingressar com a ação.

O irmão do prefeito, Laurêncio Emanuel Batista de Oliveira, é o atual secretário de Agricultura e Meio Ambiente do município. Já a filha, Larissa Santos Oliveira, é a secretária de Assistência Social. Os secretários também foram acionados, informou o MP.

De acordo com os promotores de Justiça Dinalmari Mendonça Messias e Luiz Ferreira de Freitas Neto, "as nomeações ferem os princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e eficiência, configurando a prática de nepotismo".

Na ação, o Ministério Público pede também que a Justiça condene o município a não nomear em cargos comissionados para sua estrutura administrativa, neste ou em mandato futuro, qualquer pessoa que tiver parentesco, de até terceiro grau, afim, consanguíneo ou civil, do prefeito e vice-prefeito, sob pena de multa.

Em nota, a prefeitura informou que, atendeu parcialmente a recomendação do Ministério Público, exonerando a servidora Marta Edir. A administração, entretanto, não informou de quem a servidora exonerada era parente. Informou ainda que, quanto à secretária Larissa Oliveira e o secretário Lourenço Batista, a prefeitura solicitou reconsideração, visto que os mesmos são agentes políticos, levando em consideração jurisprudências do STJ, STF e TJ/BA.

Ainda segundo a prefeitura, até o momento, eles não foram notificados a respeito da análise da reconsideração. A administração municipal disse que, assim que a notificação chegar, eles analisarão junto à Procuradoria Municipal o posicionamento que devem adotar.

 

Por: Vida Diária/ G1.