Teixeira de Freitas, 27 de abril: Uma das grandes preocupações neste período de Coronavírus está ligada à Educação, inúmeras crianças e adolescentes sem poder ter as suas aulas presenciais, o que gera certo prejuízo educacional e financeiro, principalmente, às instituições de ensino da rede privada. A esse assunto, o Ministério Público do Estado da Bahia, por intermédio da 6ª Promotoria de Justiça de Teixeira de Freitas, emite uma recomendação orientando, tanto aos pais, quanto às redes particulares de ensino, sobre os contratos educacionais, ensino a distância (online) e readequação à educação infantil, fundamental, médio e superior durante esse distanciamento provocado pela Covid-19.

Segundo o documento, promulgado pelo Promotor de Justiça Dr. João Batista Madeiro Neto, da 6ª Promotoria de Teixeira de Freitas, em meio a um período como esse, é preciso que instituições de ensino e consumidores devem ter uma relação dialogada, pautada pelo boa-fé, com o objetivo de preservar o ano letivo, minimizar os riscos de interrupção da aprendizagem e manter o equilíbrio na relação de consumo.

No dia 20 de abril deste ano, houve uma reunião entre a 6ª Promotoria e os representantes escolares, em que diversas instituições apresentaram um Plano de Ação e Contingenciamento para enfrentamento da pandemia causada pelo Coronavírus. Teve representantes das seguintes escolas: Centro Educacional Castelo Forte, Instituto Francisco de Assis (IFA), Colégio Integral, Escola Portinari, Escola Primeiro Espaço, Colégio Miguel Afonso, Centro Educacional Fonte de Luz e Colégio Anchieta Objetivo.

Durante a reunião, as instituições alegaram que não possuem margem para que lhes permita oferecer descontos nas mensalidades escolares. Entretanto, o promotor de justiça entende que é possível sim aplicar descontos diante da realidade que muitas pessoas estão vivendo, evitando, assim, prejuízo aos consumidores, rescisão de contratos e entre outras possibilidades.

Portanto, o Ministério Público recomenda que todas as instituições da rede privada de Teixeira de Freitas cumpram com as informações proferidas e estejam em observância ao princípio da boa fé.

Todas as recomendações do Ministério Público visam a melhoria dos serviços de relevância pública, bem como o respeito aos interesses e direitos do cidadão.

Veja o documento na íntegra AQUI

 

Por: Vida Diária / Robson Dias e ASCOM