Cidades

A CNM – Confederação Nacional de Municípios aponta que, 5.452 Prefeituras Municipais – 98% do total – encerram o ano hoje (31/12/2022) com irregularidades listadas no CAUC – Cadastro Único de Convênios, da Secretaria do Tesouro Nacional. Dos 5.570 municípios brasileiros, apenas 116 Prefeituras Municipais – 2% do total em todo o Brasil, inclusive a Prefeitura de Mucuri, estão aptas a firmar convênios com todas as esferas do Governo Federal, do Governo do Estado e outros organismos públicos financeiros.

O CAUC que é um sistema que simplifica a comprovação do cumprimento dos requisitos fiscais necessários à celebração de convênios e contratos de repasse por Estados, Distrito Federal e Municípios, seus órgãos e entidades e por organizações da sociedade civil – o extrato é divulgado através da Secretaria do Tesouro Nacional, do Governo Federal. Este resultado significa que a Prefeitura de Mucuri pela primeira vez nos últimos 18 anos, está com o nome limpo e está apto a receber verbas federais.

O secretário Municipal de Administração de Mucuri, o advogado Robson Carlos Pereira Silva, comentou sobre o resultado. “É com grande satisfação e convicção que estamos no caminho certo, que postamos o extrato do CAUC do município de Mucuri, ou seja, nosso município com o nome limpo. Agradecer a todos que tem contribuído para mais esta conquista, isso prova, que o município voltou a ter comando, a ter um prefeito que conhece suas obrigações e que olha pensando no futuro das pessoas. E, sobretudo, o resultado positivo é a comprovação dos esforços realizados da Prefeitura de Mucuri em garantir que o município mantenha seus compromissos fiscais em dia”, comemorou o secretário Robson Carlos.

O prefeito Roberto Carlos Figueiredo Costa, o “Robertinho” (UB), comemorou bastante. “Sabíamos que não seria uma tarefa fácil, mas com muito trabalho e responsabilidade conseguimos êxito nessa missão. Agradeço a dedicação da minha equipe de governo, em especial a secretaria de finanças e planejamento, corpo jurídico, contábil e a secretaria de administração, que não economizaram esforços para encerrarmos 2022 fora do CAUC para que possamos ter mais créditos com as entidades federativas e conseguir mais recursos para nosso município sem causar prejuízos futuros aos sofres públicos. Nosso governo tem um pensamento inovador e trata o dinheiro público com seriedade e zelo, dinheiro público não aceita desaforo, por isso que buscamos sempre o melhor caminho para nosso município”, disse o prefeito Robertinho.

Como funciona o CAUC

Os municípios inscritos no cadastro ficam impedidos de receber transferências voluntárias da União. O cadastro funciona de forma similar à negativação do SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) para pessoas físicas. As transferências voluntárias são aquelas para obras públicas e investimentos diretos e não incluem os repasses obrigatórios como FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e FPM – Fundo de Participação dos Municípios.

As transferências voluntárias são os convênios, que não podem ser consolidados com União ou Estados. Por exemplo: a Prefeitura Municipal vai construir uma Escola e quer fazer um convênio com FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para construir ao lado uma Quadra Poliesportiva. Se estiver com uma pendência, não vai receber a Quadra. E não tem jeito de driblar esta situação de inadimplência. Quem controla o CAUC é o Tesouro Nacional e os Bancos Públicos do Brasil. As instituições federativas preservam o cadastro com muito cuidado, pois as transferências são auditadas pelo TCU. Se o governo federal transferir a um município no cadastro, os dois gestores vão responder criminalmente, o presidente e o prefeito – ou, o presidente e o governador.

Histórico

Mucuri mesmo sendo considerado um município de destaque na Bahia por ser o 5º em arrecadação de ICMS no Estado e o 4º em arrecadação geral do extremo sul baiano – vale lembrar que o município de Mucuri figurou nesta lista de inadimplentes do Tesouro Nacional por longos anos de sua história. Neste novo período, já fazia 18 anos que Mucuri se mantinha na lista nacional dos maus pagadores. Nas duas gestões do então prefeito Paulinho de Tixa (PSB), ele chegou parcelar as dívidas e tirar o nome do município da lista, contudo, não honrou as parcelas e o município voltou dos inadimplentes. Na gestão do médico Carlos Simões (PSD), houve um acordo e um novo parcelamento foi firmado, no entanto, por descumprir a combinação, tornou o município a ficar inadimplente novamente, voltando para a lista dos “maus pagadores nacionais”.

Pela segunda vez na história, foi na atual gestão do prefeito Robertinho, que apesar de ter ‘herdado’ uma Prefeitura como se fosse uma ‘cocha de retalhos’, com dívidas acumuladas de várias gestões anteriores, inclusive de empréstimos milionários. Logo no primeiro ano, foi preciso aplicar a devida austeridade que se é necessário e tomar medidas antipopulares, para que conseguisse equacionar as contas, inclusive fazendo reserva financeira para execução de obras. E somente na conclusão do seu 2º ano de governo, conseguiu equilibrar as finanças da Casa e colocar novamente o nome do município de Mucuri no altar dos “bons pagadores nacionais”, figurando na lista dos 2% das Prefeituras Brasileiras com o nome limpo.

Identidade do Governo

Nos primeiros 100 dias de governo foram fundamentais para o prefeito Robertinho expressar a identidade da sua gestão, sem demonstrar hesitação. Tomou medidas amargas logo no início da administração objetivando levar o município a grandes vitórias. Estabeleceu um governo com prioridades, capacidades para realizar mudanças e buscando oportunidades para o município. Tanto que atualmente a Prefeitura de Mucuri está realizando 32 grandes obras públicas e está com outras 18 obras aguardando ordem de serviço para começarem suas execuções.

O prefeito Robertinho, ciente do tempo que precisaria no primeiro semestre de 2021 para “preparar o campo”, a fim de desenvolver uma gestão realista, fundamentada e eficiente durante o seu mandato e, sobretudo, diagnosticando, reorganizando a Prefeitura Municipal para mostrar à população o espelho da sua administração para os próximos quatro anos, demonstrou liderança, boa vontade, identificou os melhores nomes para formar a sua equipe e tomou medidas duras para resgatar o conceito administrativo do município.

Ações Emergenciais

O governo Robertinho implementou ações emergenciais como, gestão para redução do impacto da folha de pagamento sobre a receita corrente líquida do município, adequando a Lei de Responsabilidade Fiscal; Regularização dos salários atrasados dos servidores, efetuando quitação total dos pagamentos e iniciou ainda em abril do primeiro ano, o pagamento dos 13º salários atrasados de 2020; Regularização em conjunto com a Secretaria Municipal de Finanças dos pagamento atrasados do INSS deixados pela gestão anterior; Deflagrada gestão para redução das contas de Água, Energia Elétrica e aluguel no âmbito das repartições públicas e prédios municipais.

Somente no primeiro ano de governo, o prefeito Robertinho, quitou da gestão anterior, débitos deixados com funcionalismo no valor de R$ 9.485,487,00 e ainda pagou outros 12.146.685,00 referentes a atrasos deixados com INSS, além de outros R$ 22 milhões relacionados a precatórios, financiamentos, parcelamentos e dívidas ajuizadas, deixadas sem honrar pela gestão passada. Por sinal, Robertinho é o único prefeito da história de Mucuri que nunca fez um financiamento em nome do município, que nunca endividou os cofres públicos, ou seja, sempre governou com recursos próprios ou verbas que conquistou a próprios méritos do município.

Valorização do Funcionalismo

Desde o primeiro mês de governo que o prefeito Robertinho vem demonstrando comprometimento, valorização e boa vontade política com o funcionalismo, tanto que nesses primeiros dois anos veio antecipando o salário do servidor. O prefeito Robertinho pagou aos servidores da saúde, a 4ª e última parcela do PMAQ – Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica, hoje chamado de Programa Previne Brasil, no valor de R$ 380.548,48, beneficiando diretamente os agentes comunitários de saúde, os agentes de combate às endemias e os servidores da atenção básica em geral.

O prefeito pagou de surpresa, um dinheiro dado como perdido por 55 pessoas do município, muitos deles nem são mais servidores do município e alguns até já faleceram. Trata-se das parcelas (3/4) no valor R$ 38.846,95 e (4/4) no valor de – R$ 41.015,61, referente aquelas pessoas que não acionaram a justiça no conhecido acordo jurídico do PMAQ referente aos anos de 2015, 2019 e 2020, deixadas de fora pelas gestões passadas. Robertinho ainda pagou o repasse integral do Incentivo Financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde e Combate a Endemias do município, com atuação nas unidades de ESF – Estratégia Saúde da Família do Município de Mucuri, inclusive nativos e inativos, com o valor de R$ 454.439,89.

Pisos Nacionais

A direção do SINDACESB – Sindicato dos Agentes Comunitários e Endemias do Extremo Sul da Bahia, considerou o prefeito Robertinho, o primeiro gestor dentre os 21 municípios do extremo sul da Bahia a cumprir o novo regime jurídico que concedeu aumento e promoveu a equiparação do novo piso nacional para os agentes comunitários de saúde e endemias, tendo, inclusive, pago mesmo antes que o Ministério da Saúde promovesse o repasse de direito da categoria.

O gestor Robertinho viabilizou também, o novo piso nacional para os profissionais da educação, tornando Mucuri, um dos primeiros municípios da mesorregião a conceder o reajuste de 33,24% para os profissionais da educação, onde o quadro suplementar também foi equiparado e em série a lei beneficia ainda professores de curso superior, com especialização, mestrado e doutorado. Robertinho deu posse aos novos servidores que foram aprovados no último processo seletivo para agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias. E pagou os incentivos financeiros e do Previne Brasil, que estavam ajuizados que os servidores aguardavam desde 2015.

Por: Vida Diária / ASCOM