Entrou em vigor no dia 4 de maio de 2026 a Lei nº 15.397/2026, que altera o Código Penal Brasileiro e promove um dos mais amplos endurecimentos das penas para crimes patrimoniais dos últimos anos. A nova legislação amplia punições para furto, roubo, receptação e cria mecanismos específicos para combater fraudes digitais, além de tipificar práticas modernas como o uso de “conta laranja”.

O objetivo central da lei é reduzir a reincidência criminal e responder ao crescimento de delitos, especialmente aqueles ligados à tecnologia e à subtração de bens de alto valor e fácil revenda, como celulares.

Furtos de celular passa a ter pena elevada

Uma das mudanças mais relevantes está no furto de aparelhos celulares, que agora passa a ser tratado com maior rigor. A pena foi fixada entre 4 e 10 anos de reclusão, refletindo o impacto econômico e social desse tipo de crime, que frequentemente alimenta cadeias de receptação e golpes digitais.

Furto simples e eletrônico com penas ampliadas

O furto simples também teve aumento de pena, passando de 1 a 4 anos para 1 a 6 anos de reclusão. Já o chamado furto eletrônico — praticado por meios digitais, como invasões de sistemas ou fraudes tecnológicas — poderá chegar a até 10 anos de prisão, consolidando o reconhecimento legal da gravidade desses crimes.

Roubo e latrocínio mais severos

Nos crimes de roubo, a lei reforça o endurecimento, especialmente nos casos mais graves. O latrocínio (roubo seguido de morte) passa a ter pena mínima de 24 anos de reclusão, ampliando o tempo de prisão e reforçando o caráter de crime hediondo.

Receptação com punição maior

A pena para o crime de receptação — adquirir, ocultar ou revender produtos de origem criminosa — também foi ampliada, passando a variar de 2 a 6 anos de reclusão. A medida busca desarticular o mercado ilegal que sustenta furtos e roubos em todo o país.

Furto de fios e cabos ganha atenção específica

A nova lei também trata de um problema crescente nas cidades: o furto de fios, cabos e equipamentos de energia e telefonia. Nesses casos, a pena passa a ser de 2 a 8 anos de reclusão, devido aos prejuízos coletivos causados, como interrupção de serviços essenciais.

“Conta laranja” vira crime

Outra inovação importante é a criação de um tipo penal específico para o uso de “conta laranja”. A prática, comum em golpes financeiros, ocorre quando uma pessoa cede sua conta bancária para movimentações ilícitas. A partir de agora, essa conduta passa a ser crime, com pena de 1 a 5 anos de reclusão, atingindo tanto quem utiliza quanto quem disponibiliza a conta.

Estelionato sem necessidade de denúncia da vítima

A lei também altera o tratamento do estelionato, que passa a ser de ação penal pública incondicionada. Isso significa que o Ministério Público pode iniciar investigações independentemente da manifestação da vítima, agilizando o combate a golpes e fraudes.

Resposta à criminalidade moderna

Com a Lei 15.397/2026, o legislador atualiza o Código Penal Brasileiro para acompanhar as transformações da criminalidade. O foco está tanto no endurecimento das penas quanto na adaptação às novas modalidades de crime, principalmente as digitais.

A expectativa é que as mudanças tenham efeito direto na redução de delitos recorrentes, como furtos de celulares, golpes virtuais e esquemas de receptação, além de fortalecer a atuação das autoridades na responsabilização dos envolvidos.

Por: Vida Diária/