Teixeira de Freitas: No início do mês, o jornal Sul Bahia Notícias da TV Sul Bahia mostrou uma reportagem sobre a reclamação de alunos teixeirenses, que não conseguem ir à escola por falta do Passe Livre Estudantil. De acordo com a Secretaria Municipal de Assistência Social, o benefício foi cortado e não estará disponível durante todo o ano de 2017.

O Passe Livre Estudantil, através do Projeto de Lei Municipal n° 664/2013 aprovado na Câmara de Vereadores e publicado em outubro de 2013, “autoriza o chefe do Poder Executivo a implantar o Programa de Passe Livre para estudantes no Transporte Coletivo de passageiros de Teixeira de Freitas”. O programa beneficia alunos do ensino infantil ao superior, e em cursos profissionalizantes, técnicos e preparatórios, cadastrados no CadÚnico do município e com declaração que ateste a condição de necessidade do cidadão.

 

Para o ano de 2017, o benefício foi cortado, prejudicando estudantes de todo o município. A equipe do Vida Diária entrou em contato com funcionários da Assistência Social, os quais informaram que o Passe Livre Estudantil não será disponibilizado no ano de 2017 e não há justificativas. “O secretário só informou que não haverá o benefício e não sabemos o motivo”, relata a funcionária.

Na última quarta-feira (14), em sessão ordinária da Câmara Municipal, o vereador Jonathan Molar inicialmente pediu que os vereadores se unissem para resolverem juntos, os atuais problemas da cidade, e na oportunidade, citou a importância da coletividade na cobrança do Passe Livre. Em requerimento enviado ao Secretário de Administração da Prefeitura de Teixeira de Freitas, João Carlos, em 12 de maio, o vereador solicita o retorno urgente do Passe Livre, uma vez que é de responsabilidade do executivo fornecer o direito referido.  Não houve retorno, pois até o secretário João Carlos não conseguiu uma resposta sobre o corte do benefício. “O benefício é legal, legítimo, consta em lei, e beneficia idosos, deficientes e estudantes, e deve ser tratado como prioridade também”, finaliza Jonathan.

 

O vereador Ronaldo Cordeiro, líder de governo representando o executivo na Câmara, justificou que, devido às dívidas do município e à crise econômica enfrentada pela atual gestão, estão sendo avaliadas quais são as principais demandas e necessidades que devem ser resolvidas.

Enquanto tramita a avaliação das principais necessidades do município, os alunos perdem aulas, por não terem condições de pagarem a tarifa do transporte público, prejudicando o ano letivo das instituições de ensino.

 

Por Vida Diária: Andressa Lima.