A Prefeitura Municipal emite um alerta à população sobre o risco de animais de grande porte, como cavalos e vacas, circulando soltos pelas ruas da cidade. Além de colocar em risco a segurança de motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres, a presença desses animais em vias públicas pode causar acidentes graves e danos ao patrimônio.

De acordo com a Lei Municipal nº 1.170/2021, fica estabelecida a apreensão imediata de animais de médio e grande porte encontrados soltos em áreas urbanas, bem como a notificação de seus proprietários para a retirada dos mesmos. Caso a notificação não seja cumprida no prazo máximo de cinco dias, o município terá autonomia para vender, doar ou leiloar o animal.

O objetivo da legislação é garantir a segurança da população e a proteção dos próprios animais, que muitas vezes acabam expostos a situações de perigo.
A Prefeitura reforça que a responsabilidade pela guarda e pelo controle dos animais é de seus proprietários, que devem adotar todas as medidas necessárias para evitar fugas. Em caso de reincidência, a legislação prevê multas e outras penalidades.

 

Por: Vida Diária/Ascom