A Prefeitura de Mucuri promoveu na manhã desta sexta-feira (1º/08), das 09h30 às 12h, uma Audiência Pública no Plenário da Câmara Municipal com o objetivo de discutir e acolher sugestões da população para a construção do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A iniciativa atende à determinação legal do artigo 70, inciso XII, da Lei Orgânica do Município, e reafirma o compromisso da gestão municipal com a transparência, a publicidade dos atos administrativos e a participação popular.

A audiência foi conduzida pelos contadores e técnicos da empresa ECONTAP, especializada em contabilidade pública e responsável pela assessoria técnica das finanças municipais. O contador Aldair Brito do Nascimento foi o responsável por apresentar os relatórios técnicos, explicando as diretrizes e metas previstas tanto para o PPA quanto para a LOA, e abriu espaço para sugestões dos cidadãos presentes e participação dos vereadores.

O encontro marcou um importante momento de escuta e diálogo entre o poder público e a comunidade, reunindo representantes da sociedade civil, servidores públicos e parlamentares. Durante a exposição, foram apresentados dados detalhados sobre as projeções de investimentos e as prioridades da administração municipal para os próximos anos, com foco em áreas como saúde, educação, infraestrutura, desenvolvimento social e econômico.

Dentre os participantes da audiência, destacou-se a presença da equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social, que contou com a presença da secretária Lucivanda Rios, reforçando a importância das políticas sociais no planejamento orçamentário. Também estiveram presentes membros do Lar de Convivência dos Idosos, com a participação da presidente Diana Ribeiro dos Santos Belém, representando os interesses da terceira idade no processo de construção das políticas públicas.

A audiência também contou com a participação de representantes de diversos órgãos do município, além do SINDISERVIM – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mucuri, com a presença da presidente Rielma Teixeira, que defendeu a valorização dos servidores e a inclusão de demandas da categoria nas metas do PPA e da LOA.

No âmbito legislativo, a Câmara Municipal foi representada pelo seu presidente, o vereador Hélio Alvarenga Penha, o “Hélio da Fisioterapia” (PSDB), além dos vereadores Carlos de Jesus Brito, o “Carlinhos da Ótica” (PSB), Fernando Batista dos Santos, o “Fernando da Gazzinelli” (REPU), e Douglas Souto Buchacra, o “Dodô” (REPU), que acompanharam atentamente as apresentações e reforçaram o papel fiscalizador e colaborativo do Legislativo na construção dos instrumentos orçamentários.

Além da audiência presencial, a Prefeitura de Mucuri lançou também uma Consulta Pública Eletrônica, que está disponível até o dia 12 de agosto de 2025, com o objetivo de ampliar o alcance da participação popular. A consulta convida os cidadãos a contribuírem com sugestões, apontarem demandas e indicarem prioridades que consideram essenciais para o desenvolvimento do município no próximo quadriênio.

A iniciativa cumpre os princípios constitucionais da transparência e da participação popular estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, pela Lei Orgânica Municipal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que garantem à população o direito de participar ativamente das decisões relacionadas ao planejamento orçamentário e às políticas públicas.

A Prefeitura de Mucuri reforça que a participação da sociedade é essencial para garantir que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente e em consonância com as reais necessidades da população. A iniciativa integra um conjunto de ações voltadas à gestão participativa, assegurando à sociedade civil organizada e a todos os munícipes a oportunidade de colaborar com ideias, demandas e prioridades que devem nortear as políticas públicas de Mucuri no próximo ciclo de gestão.

 

Por: Vida Diária/Ascom