A Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, informa que os microempreendedores individuais (MEI) do município têm até o dia 31 de janeiro de 2025 para regularizarem a situação junto ao Simples Nacional, a fim de evitar exclusão do regime tributário.

É necessário comparecer na Sala do Empreendedor, localizada na sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 3135, Bela Vista), das 7 às 16 horas (sem pausa para almoço), portando os seguintes documentos:

CNPJ;
CPF;
Título de Eleitor;
Declaração de imposto de renda (pessoa física), caso tenha feito em algum ano.

É fundamental que os MEIs regularizem suas pendências o quanto antes para evitar o desenquadramento do Simples Nacional, visto que o processo de reenquadramento pode ocasionar despesas extras. Além disso, a regularização preventiva garante a continuidade dos benefícios tributários e operacionais do regime, protegendo a saúde financeira do negócio.

Com a perda do prazo final, que ocorre na próxima semana, a nova oportunidade de adesão ao Simples Nacional será apenas em janeiro de 2026. Por isso, a Prefeitura atua de forma proativa para promover a inclusão econômica, facilitar a vida dos empreendedores e fortalecer a economia local.

 

Por: Vida Diária/ Ascom