A Sessão Ordinária da Câmara Municipal dessa terça-feira, 12 de setembro, contou com a apreciação e votação de projetos do Executivo que geraram grande expectativa na população teixeirense. Estiveram em pauta a atualização do Código Tributário Municipal e uma reestruturação no quadro de servidores da Prefeitura, matérias que causaram a lotação de espectadores no Plenário Francistônio Alves Pinto.

A reunião foi presidida pelo Vereador e Presidente Uivanthê Brito (Tequinha), ο qual iniciou os trabalhos registrando a presença ilustre do ex-Vereador Domingos Oliveira Donato e convidando-o a fazer parte da Mesa na ocasião.

Em seguida, deu-se sequência ao rito legislativo, com a leitura do trecho bíblico, feita pelo Vereador Ronaldo Cordeiro, e a relação da Ordem do Dia, feita pelo Vereador e 1º Secretário da Mesa Diretora, Joris Bento Xavier.

Ainda cumprindo o rito, foi colocada em apreciação e votação a ata da Sessão Ordinária realizada no último dia 5 de setembro. O documento obteve a aprovação dos vereadores.

O momento das homenagens, no qual os parlamentares entregam Moções de Congratulação a cidadãos destacados pelos relevantes serviços prestados à sociedade, foi um ponto alto na Sessão. Com a Casa cheia, os homenageados, receberam aplausos e outras manifestações de carinho do público presente.

Nesta noite, o Vereador Marcelo Teixeira homenageou a Sra. Edmárcia Kretli, popularmente conhecida como "Xuxu". Ela é pedagoga, especialista em várias áreas da Educação, é sócio-proprietária do Colégio Integração, em Teixeira de Freitas, e contribuiu para a formação de diversos profissionais que hoje atuam na sociedade teixeirense, com destaque para o atual Prefeito Dr. Marcelo Belitardo.

Já o Vereador Clemeson de Jesus homenageou o Sr. Justino Alves de Souza, pelos importantes serviços prestados à população teixeirense, através da comunidade São Pedro. O homenageado é pai de seis filhos e exemplo de cidadão comprometido com o trabalho honesto e a solidariedade ao próximo.

E o Vereador Ailton Cruz homenageou a Sra. Eliene Santos Araújo, servidora pública municipal, reconhecida por ter sido a única técnica em necropsia da Bahia. Atua como coordenadora-chefe da Divisão dos Cemitérios do município. Destaca-se por sua competência e capacidade no exercício de suas funções.

Votação no Plenário

Em bloco, foram votados e aprovados as Indicações, as Moções e os Pedidos de Providência relacionados na Ordem do Dia.

Logo após, foram votados e reprovados os Requerimentos de nº 43/2023, de autoria do vereador Marcos Belitardo, que pedia o envio a esta Casa Legislativa da cópia do projeto arquitetônico de ampliação e adequação da nova Unidade Municipal Materno Infantil (UMMI), e o de n° 44/2023, de autoria do Vereador Ubiratan Lucas Rocha Matos, que solicitava o envio da relação de servidores contratados e comissionados da Prefeitura Municipal, com respectivos cargos, remunerações e lotações, no exercício de 2023.

Em seguida, foram votados e aprovados os seguintes Projetos de Lei do Legislativo:

PL do Legislativo nº 77/2023, de autoria do Vereador Ubiratan Lucas Rocha Matos, que dispõe sobre o prontuário afetivo nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e Unidade Municipal Materno-Infantil (UMMI), em hospitais públicos e privados no município de Teixeira de Freitas;

PL do Legislativo nº 79/2023, de autoria do Vereador Marcelo Teixeira, que autoriza o Poder Executivo a estabelecer o Programa de Economia Criativa no âmbito do Município de Teixeira de Freitas;

PL do Legislativo nº 81/2023, de autoria do Vereador Ubiratan Lucas Rocha Matos, que dispõe sobre a criação do Selo Bar e Restaurante Amigo dos Animais para os estabelecimentos de Teixeira de Freitas.

Na sequência, aconteceu a votação e aprovação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 01/2023, de autoria dos vereadores da Câmara Municipal, que dá nova redação à alínea e, do § 3º, do artigo 57 da Lei Orgânica (aprovada em primeiro turno no dia 22/08/2023).

Finalmente, foram votados e aprovados os seguintes Projetos de Lei do Executivo:

PL do Executivo nº 18/2023, que altera e acrescenta dispositivos à Lei Nº 308, de 29 de dezembro de 2003, que instituiu o novo Código Tributário e de Rendas do Município de Teixeira de Freitas.

PL do Executivo n° 25/2023, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas; altera e revoga dispositivos da Lei Complementar N° 001, de 18 de abril de 2002 e das Leis Municipais nº 724, de 04 de junho de 2014, nº 983, de 01 de março de 2017, e 1.219, de 23 de junho de 2022, e dá outras providências.

As matérias do Executivo obtiveram, cada uma, 14 votos favoráveis, dois contrários (Lucas Bocão e Marcos Belitardo) e duas ausências (Bruno Barbosa e Antônio Marques). Os textos agora seguirão para a Prefeitura, para a sanção do gestor municipal.

Por: Vida Diária/ASCOM