O governo liderado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá acabar com a isenção de imposto de importação para encomendas de até US$ 50 (R$ 250) destinados a pessoas físicas. Isso se deve ao fato de que essa medida vem sendo utilizada para fraudes por empresas de comércio eletrônico, que dispensavam o nome de pessoas físicas como remetentes.

A pasta econômica está de olho no “contrabando digital” e estima arrecadar até R$ 8 bilhões com a presença de plataformas de varejo internacional que burlam as regras da Receita Federal. Os varejistas asiáticos – como AliExpress, Shein e Shopee – são acusados ​​de concorrência desleal por parte das empresas brasileiras, e a Receita prevê a obrigatoriedade de declarações completas e antecipadas da importação, identificando exportador e importador, com possibilidade de multa em caso de subfaturamento ou dados incompletos ou incorretos.

Com a declaração antecipada, a mercadoria chegaria ao Brasil já liberada, podendo seguir diretamente para o consumidor. A fiscalização da Receita ficaria, assim, centralizada nas remessas de maior risco a partir de inconsistências identificadas pelos sistemas de gestão de riscos, alimentadas pelos dados previamente verificados.

Em entrevista à BandNews TV, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) disse que o governo não prevê alterar a alíquota de importação de varejistas estrangeiros. Hoje, há exigência de 60% sobre o valor da encomenda, mas que, na avaliação da Receita, não tem sido efetivada. A tributação de plataformas que descumpram as regras da Receita Federal faz parte do pacote de até R$ 150 bilhões em medidas propostas pela Fazenda para arrecadar mais e conseguir atingir as metas previstas no arcabouço fiscal, entregando a melhoria nas contas públicas prometidas para os próximos anos .

Em março, deputados e senadores da FPE (Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo) pediram que Haddad atue pelo fim do “contrabando digital” feito por empresas chinesas. Os parlamentares afirmam que as companhias asiáticas vendem produtos sem tributação ou subfaturados no país. A Shein afirmou que cumpre as leis e regulamentos locais do Brasil.

 

Por: Vida Diária/BAI24