O Supremo Tribunal Federal julga nesta quinta-feira 30 um processo que discute se privatizações de estatais precisam de prévio aval do Congresso Nacional ou passar por uma licitação. O tema foi incluído na pauta no início desta semana.

A decisão do plenário deve afetar os planos de privatizações do governo. Na prática, empresas consideradas “peixes grandes”, como Banco do Brasil e Eletrobras, não poderiam ser privatizadas sem passar pelo Legislativo, por questões constitucionais, e, portanto, não seriam afetadas pela decisão. Assim, as principais interessadas na decisão seriam as subsidiárias dessas companhias maiores e algumas estatais consideradas de pequeno e médio porte, como a Casa da Moeda.

A Petrobras também não poderia ser privatizada sem esse rito, mas a decisão afeta seu plano de desinvestimentos de ativos e subsidiárias que está em curso, buscando conseguir capital para focar suas atividades do pré-sal.

 

Por: Vida Diária / Veja