O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (12) uma medida provisória (MP) que zera a alíquota federal de importação sobre compras internacionais de pequeno valor, conhecidas popularmente como “taxa das blusinhas”.

A cobrança havia sido criada pela Lei 14.902/2024 e estava em vigor desde agosto de 2024, atingindo plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. O imposto incidia sobre roupas, eletrônicos e diversos outros produtos importados.

Mesmo com o fim da taxa federal, o ICMS de 17% continua sendo cobrado nas compras internacionais.

Segundo dados do governo, apenas no primeiro mês de vigência da cobrança foram arrecadados R$ 158,5 milhões. O maior valor mensal foi registrado em novembro, com R$ 224,6 milhões. Em média, a arrecadação chegou a R$ 179,3 milhões por mês.

Em nota oficial, o governo informou que “a isenção de impostos federais será formalizada em portaria ministerial e publicada na mesma edição do Diário Oficial da União que traz a MP ainda na noite desta terça-feira, dia 12, passando a valer a partir da quarta-feira, dia 13”.

A medida movimentou as redes sociais, principalmente porque a taxação havia sido criada durante o próprio governo Lula, gerando debates entre consumidores, comerciantes e setores da economia.

Por: Vida Diária/Mirian Ferreira