Teixeira de Freitas: O município sediará entre esta quarta e sexta-feira (18 e 20) o evento da União dos Prefeitos da Bahia - UPB Itinerante. Realizado pela União dos Municípios da Bahia em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA), vai capacitar gestores e técnicos municipais da região para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e das regras exigidas pelo tribunal na prestação de contas das prefeituras. O evento será realizado na Câmara Municipal, das 8h às 17h. A inscrição é gratuita e pode ser feita pelo site da UPB (www.upb.org.br).

A iniciativa tem o apoio da Caixa Econômica Federal e do SEBRAE, que juntos oferecem atendimentos aos municípios sobre a contratação de convênios federais e compras governamentais de micro e pequenas empresas, respectivamente. Já o Instituto Euvaldo Lodi (IEL) orienta sobre estágio e inserção de jovens no mercado de trabalho.

De acordo com o presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, a capacitação é a oportunidade de os prefeitos melhorarem a qualificação de suas equipes técnicas. “É imprescindível que nossas equipes tenham o conhecimento de como fazer certo. Quando a gente leva o técnico do tribunal para tirar dúvidas e orientar diretamente esses profissionais, conseguimos estimular o cumprimento da lei e o bom uso do dinheiro público, que é o nosso principal objetivo”, explica Eures.

Nos três dias de treinamento, especialistas do Tribunal de Contas vão solucionar dúvidas sobre Controle Interno, licitações, Lei de Transparência e demais exigências as quais os entes públicos estão submetidos. Os participantes também terão acesso a oficinas práticas de capacitação para o uso da plataforma digital E_TCM e o Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA), onde são lançados os relatórios e documentos necessários para a análise do Tribunal.

PROGRAMAÇÃO

Dia 18 – Orientações para os Gestores e Servidores Municipais

8h – Acolhimento e Credenciamento

09h – Abertura Solene

Presidente da UPB;

Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios;

Prefeito de Teixeira de Freitas;

Presidente do CDS Costa do Descobrimento;

Presidente do Consórcio Extremo Sul;

Presidente da APES.

9h40min – A UPB e os Municípios

Facilitador: Lucas Mollicone – Assessor Jurídico da União dos Municípios da Bahia –

UPB

10h – Conhecendo o TCM/BA: Aspectos, forma e operacionalização do Órgão de Controle

Facilitador: Adelmo Gomes Guimarães – Auditor Estadual de Controle Externo, exercendo a função de Diretor Adjunto da Escola de Contas TCM/BA

11h – Principais aspectos da LRF em matéria de contas municipais

Facilitador: Antônio Dourado Vasconcelos – Auditor Estadual de Controle Externo, exercendo a função de Diretor Adjunto da DAM do TCM

12h – Intervalo para almoço

13h30min – Convênios Federais: Caixa Econômica Federal

Facilitador: Irenilson Rodrigues dos Santos – Caixa Econômica Federal

13h50min – Lei de Transparência aplicada à Administração Pública Municipal e a importância do Controle Interno na Administração Pública Municipal

Facilitador: Karina Menezes Franco – Auditora Estadual de Controle Externo do TCM

15h30 mim – Soluções Inovadoras para a Gestão Municipal

Facilitadora: Tamires Fontona Lima Sales – Analista de Desenvolvimento de Carreiras do IEL Regional Sul-IEL/BA

15h40min – Compras Públicas por meio da micro e pequena empresa

16h – Requisitos para contratação de bens e serviços na Administração Pública Municipal;

Facilitador: Maria da Conceição Castellucci – Assessora Jurídica do TCM

17h – Encerramento

 

Dia 19 – Oficina técnica sobre SIGA e E-TCM

Facilitadores: Adelmo Gomes Guimarães – Auditor Estadual de Controle Externo do TCM e Francisco de Assis Nunes de Oliveira – Auditor Estadual de Controle Externo do TCM

08h – Introdução da prestação de contas eletrônica

09h – Captura – módulo cadastro

12h – Intervalo para almoço

13h30min – Captura – Módulo Informes Mensais

17h – Encerramento

Dia 20 – Oficina técnica sobre SIGA e E-TCM

08h – Captura – Módulo Informes Mensais

10h – Captura – Relatórios

12h – Intervalo para almoço

13h30min – Prestação de contas eletrônica – E_TCM

14h30min – Analisador para controladores e gestores

17h – Encerramento

 

Por: Vida Diária/Ascom.