Teixeira de Freitas, 08 de dezembro: Após a circulação de uma postagem tendenciosa nas redes sociais, da segunda folha do parecer técnico da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, mostrando as assinaturas dos componentes, aprovando a parte técnica orçamentária do PL 56/2017 que “dispõe sobre o pagamento do 13º salário e do Terço Constitucional de Férias aos vereadores do município de Teixeira de Freitas”, o vereador Jonathan Molar esclareceu o seu voto favorável ao parecer.

“Quero esclarecer que, inescrupulosamente, estão veiculando apenas a segunda página do parecer da comissão de orçamento. Trago abaixo a primeira página. Esclarecer que, comissão dá parecer técnico, nesse caso, se havia orçamento da Câmara e conforme documento da contabilidade, havia orçamento! Todavia, deixo observação clara de que não concordava com o conteúdo do projeto. (Último parágrafo da primeira página). Um dos membros da comissão adiantou seu parecer de mérito na comissão, eu analisei tecnicamente de que havia orçamento, na plenária, que se dá o voto político e de mérito. Em resumo, o favorável é de que há orçamento e não ao conteúdo do projeto. Tanto que já deixei claro que o valor será doado”, explicou Jonathan Molar em sua página no Facebook.

Entenda o caso

O Projeto de Lei do Legislativo nº 56/2017, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que dispõe sobre o pagamento do 13º salário e do Terço Constitucional de Férias aos vereadores foi aprovado e encaminhado ao Poder Executivo, após votação na sessão ordinária desta quarta-feira.

O projeto foi aprovado com 13 votos a favor e 2 contra, dos vereadores Jonathan Molar e Marcos Belitardo, os quais informaram que farão doações às entidades filantrópicas do município, no intuito de contribuírem para a continuidade de projetos sociais.

Antes do PL entrar na ordem do dia para votação, ele precisa ser analisado de forma técnica por comissões, de acordo com o Regimento Interno. [Art. 37] as comissões são órgãos técnicos compostos de 03 vereadores, com a finalidade de examinar matéria em tramitação na Câmara Municipal e emitir parecer sobre a mesma (...). Os vereadores Jonathan Molar e Marcos Belitardo fazem parte da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, e de acordo o art. 46, “compete opinar obrigatoriamente, sobre todas as matérias de caráter contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial do município”.

Em entrevista à equipe do Vida Diária, Jonathan Molar disse que consultou a procuradoria da Câmara, e a mesma sugeriu que fosse dado apenas o parecer técnico, uma vez que há orçamento para a efetivação desse PL, e o voto de mérito deveria ser feito no plenário. “Sou contra o pagamento, tanto que votei contra no plenário, e reitero minha afirmação: Vou doar esse valor às instituições sociais da cidade”, finaliza.

A procuradoria da Câmara Municipal deve emitir nos próximos dias, uma nota sobre as funções das comissões e parecer técnico.

Por: Vida Diária.