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Justiça acolhe pedido do MP e suspende concurso público da Prefeitura de Prado

O titular da Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Itamaraju e substituto da Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo Cíveis, Comerciais e Registros Públicos da Comarca de Prado, juiz Leonardo Santos Vieira Coelho decidiu no final da tarde desta quinta-feira (19), por conceder uma medida cautelar que suspendeu o concurso público iniciado pelo Edital nº 01/2017 pela Prefeitura Municipal de Prado, cujas provas foram aplicadas no domingo do último dia 18 de março.

O juiz atendeu solicitação de uma Ação Cautelar Inominada com Pedido de Liminar, requerida pelo promotor de justiça Kerginaldo Reis de Melo até a conclusão da Ação Civil Pública que deverá apurar uma série de irregularidades na realização do concurso por meio primário de um inquérito instaurado. Contudo, se requereu inicialmente a suspensão do certame, e, consequentemente, suspensão da divulgação do resultado final previsto para esta sexta-feira (20/04/2018) e as possíveis nomeações e posses dos aprovados no Concurso Público (Edital 01/2017) promovido pela Prefeitura Municipal de Prado.

A concessão da liminar pelo juiz Leonardo Coelho ocorre após a representação do promotor de justiça Kerginaldo Reis de Melo, autor de um Inquérito Civil Público que apura e aponta inúmeras irregularidades na realização do concurso público efetivado pela Prefeitura Municipal de Prado em que foram disponibilizadas 91 vagas. Em 19 de janeiro de 2017, nos autos do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº IDEA 234.0.209241/2016, o Ministério Público e o Município de Prado celebraram um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta, cujo objeto foi a regularização das contratações de servidores públicos por parte do Poder Executivo Municipal, ante à existência de supostas contratações e terceirizações ilegais na administração pública do município de Prado.

Da Realização do Concurso

Entre dezembro de 2017 e abril de 2018, o município de Prado promoveu o concurso público com base no Edital nº 01/2017, visando o preenchimento de diversos cargos no âmbito daquela administração. Para tanto, fora contratada a empresa denominada “Ágora Consultoria Ltda.”, da cidade de Teófilo Otoni – MG, a qual fora a responsável pela elaboração e execução das respectivas provas. Contudo, o Ministério Público Estadual, a Ordem dos Advogados do Brasil e nem a Câmara Municipal foram oficiados da realização do Concurso Público para que seus representantes compusessem a comissão de fiscalização.

Com a divulgação do resultado parcial –, o Ministério Público Estadual foi provocado. A senhora Fernanda Barreto Santos protocolou uma denúncia ao CAOPAM – Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa do Ministério Público do Estado da Bahia, noticiando a ocorrência de possíveis irregularidades no Concurso Público para investidura de diversos cargos públicos na Prefeitura Municipal de Prado. As suspeitas levantadas foram reforçadas pela representação protocolada na Promotoria de Justiça de Prado pelo vereador Antônio Eduardo Santana da Ressurreição, o “Professor Boloca” (PMDB), informando a ocorrência de supostas ilegalidades na realização do Concurso Público.

Dentre elas: (01) inexistência de participação da OAB no concurso para Procurador do Município; (02) aprovação ou a suplência de diversas pessoas ligadas à Administração Pública Municipal no certame; (03) violação da Lei Federal nº 8.666/93, que determina a realização de licitação do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço”, nos casos de contratação de empresas para a prestação de serviços técnicos especializados de caráter intelectual, a exemplo do Concurso Público.

Ao analisar o conteúdo das denúncias e ter acesso à materialidade do processo que originou o concurso público, o promotor de justiça Kerginaldo Reis de Melo descreveu que ainda que legalmente travestido de aparente legalidade, o processo foi movido por motivações pessoais ou interesses privatísticos. Expondo que a exigência de experiência mínima de 5 anos nos cargos de Analista de Sistemas e de Analista Técnico em Gestão Pública; e a exigência de experiência em coordenação, direção ou chefia de pasta na área de no mínimo 5 anos para o cargo de Analista de Projetos, viola a ampla concorrência e o princípio da igualdade, que deverão ser vetores norteadores do Concurso Público, não podendo haver restrições indevidas para inscrição de candidatos.

Por: Vida Diária/TN.

Entra em vigor pena maior para motorista bêbado que mata em acidente

Entrou em vigor nesta quinta-feira (19) a Lei 13.546/2017, que ampliou as penas mínimas e máximas para o condutor de veículo automotor que provocar, sob efeito de álcool e outras drogas, acidentes de trânsito que resultarem em homicídio culposo (quando não há a intenção de matar) ou lesão corporal grave ou gravíssima. A nova legislação, sancionada pelo presidente Michel Temer em dezembro do ano passado, modificou artigos e outros dispositivos do Código Brasileiro de Trânsito (Lei 9.503/1997).

Antes, a pena de prisão para o motorista que cometesse homicídio culposo no trânsito estando sob efeito de álcool ou outras drogas psicoativas variava de dois a cinco anos. Com a mudança, a pena aumenta para entre cinco e oito anos de prisão. Além disso, a lei também proíbe o motorista de obter permissão ou habilitação para dirigir veículo novamente. Já no caso de lesão corporal grave ou gravíssima, a pena de prisão, que variava de seis meses a dois anos, agora foi ampliada para prisão de dois a cinco anos, incluindo também a possibilidade de suspensão ou perda do direito de dirigir.

As alterações no Código Brasileiro de Trânsito (CBT) também incluem a tipificação como crime de trânsito a participação em corridas em vias públicas, os chamados rachas ou pegas. Para reforçar o cumprimento das penas, foi acrescentada à legislação um parágrafo que determina que "o juiz fixará a pena-base segundo as diretrizes previstas no Artigo 59 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), dando especial atenção à culpabilidade do agente e às circunstâncias e consequências do crime".

Para a professora Ingrid Neto, doutora em psicologia do trânsito e coordenadora de um laboratório que pesquisa o tema no Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), uma legislação que endureça as penas para quem comete crimes de trânsito é importante para coibir a prática, mas não pode ser uma ação isolada. "Quando a gente fala em segurança do trânsito, estamos tratando desde as ações de engenharia e infraestrutura das vias, o trabalho de educação no trânsito [voltado à prevenção], e o que chamamos de esforço legal, que é justamente uma legislação dura, que as pessoas saibam que ela existe, mas combinada com um processo efetivo de fiscalização", argumenta.

Para Ingrid, por mais dura que seja uma legislação, ela não terá efeitos se não vier articulada com outras iniciativas complementares. "Na lei seca [que tornou infração gravíssima dirigir sob efeito de álcool] nós vimos isso. No começo, houve uma intensa campanha de educação e fiscalização, o que reduziu de forma significativa o índice de motoristas que bebe e insistem em dirigir, mas a partir do momento que a fiscalização foi reduzida, as pessoas se sentiram novamente desencorajadas a obedecer a lei", acrescenta. 

Por: Vida Diária/Agência Brasília.

A Casa da Criança Renascer realizará II Feijoada Beneficente

Teixeira de Freitas, 19 de abril: A Casa da Criança Renascer de Teixeira de Freitas está organizando mais um evento com o intuito de angariar fundos para a manutenção dos seus serviços, será realizada a II Feijoada Beneficente. O evento está marcado para o dia 06 de maio, a partir das 11h, no Rancho Gol. Compareça nesse grande ato de solidariedade, o ingresso custa apenas R$ 20,00.

Além disso, vai ter muita música ao vivo para animar o público e deixar o ambiente ainda mais fraterno. Lembrando que, se a pessoa não quiser comer no local ou querer levar para algum familiar, haverá a opção da marmitex, tudo pelo mesmo valor.

Para mais informações, ligue (73) 3292-5266 / 9 9947-0655 (Whatsapp).

 

Por: Vida Diária/Robson Dias

Center Vidros lança campanha Dia das Mães: saiba como participar

Teixeira de Freitas, 19 de abril: O mês de maio se aproxima e logo já pensamos no Dia das Mães, uma das comemorações mais importantes do nosso calendário nacional (e até internacional), pois temos consciência do papel que a figura materna exerce dentro da nossa sociedade. E, para festejar em alto estilo essa data admirável, a Center Vidros lança a campanha do Sorteio Dia das Mães, em que o ganhador(a) levará para casa um lindo Espelho Bisotado (1,20 x 0,50m). O sorteio será realizado no dia 11 de maio.

Para participar da campanha é muito fácil, basta cumprir  as seguintes regras: seguir a @centervidrosba no instagram, e marcar 03 amigos na foto  oficial da campanha no instagram (não vale: perfil fake, famosos, empresas).

O sorteio é válido para Teixeira de Freitas, Alcobaça, Caravelas, Prado, Medeiros Neto, Itanhém, Ibirapuã, Lajedão, Ibirajá, Vereda, Itamaraju, Posto da Mata, Itabatã, Mucuri e Nova Viçosa. Assim, o ganhador terá o espelho instalado em sua casa.

Venha para a Center Vidros e conheça diversas ofertas de produtos de qualidade com um preço bem especial, além disso, o cliente também contará com um atendimento único, pois a equipe está preparada para lhe receber.

 

Por: Vida Diária/Mirian Ferreira e Robson Dias

Nova FASB: pela 1ª vez promove Cerimônia de Consagração do Jaleco

Teixeira de Freitas, 19 de abril: A equipe do Vida Diária esteve presente nesta quarta-feira (18) na Faculdade do Sul da Bahia (FASB), campus II, onde ocorreu a Cerimônia de Consagração do Jaleco para os alunos do 7º semestre dos cursos de Enfermagem e Biomedicina da instituição (os quais estão entrando para o período de estágio curricular e já próximos do mercado de trabalho); e, aos alunos do 1º e 2º anos do ensino médio do Instituto Francisco de Assis (IFA), através do programa “Jovem Cientista”. Além disso, para enriquecer ainda mais a cerimônia, foi realizada uma Celebração Eucarística com o Padre Metódio Macedo dos Santos, o qual também é médico. 



Para a Irmã Cristina, presidente da instituição, foi um evento primoroso e carregado de várias emoções, “este é um momento de alegria e exortação. Primeiro, que a gente sente entusiasmo e o jaleco nos remete a compromisso e responsabilidade, e quando esse chamado é feito por uma pessoa que está dentro da área, no caso do Pe. Metódio, é muito bom para a gente, porque ele já passou por todo esse processo. Então, o objetivo era congregar, unir, fazer aquilo que na profissão eles são chamados a fazer, porque uns dependem dos outros, e, para isso, precisamos de momentos de fortalecimento e de alegria”.



Ainda segundo a presidente, um processo de investidura simboliza toda uma seriedade que a pessoa terá a partir daquele momento. “É a primeira vez que entregamos solenemente os jalecos para os alunos, embora já estivermos com os cursos adiantados, geralmente, a entrega deve ser no início. Isso também é um incentivo para eles, pois, quando o aluno se reveste de uma nova roupa, os compromissos com esta investidura serão grandes, e, com isso, a gente quer chamá-los para a responsabilidade e foco nos estudos”, completou a irmã.



De acordo com a coordenadora dos cursos de Enfermagem e de Biomedicina da FASB, Ariane Caldas, “é um prazer estar celebrando esse momento com os nossos alunos de Enfermagem e Biomedicina, um momento simbólico e muito importante, porque representa o fim dos estudos teóricos e início da parte prática. Dessa forma, a ciência só tem a ganhar com a entrada desses garotos no projeto Jovens Cientistas e no Estágio do curso integral”.



A Irmã Leidiana Luciano, diretora geral da FASB, disse que: “esta celebração de hoje é um marco na mudança do colegiado de Enfermagem e Biomedicina, uma parceria que a gente tem com o Instituto Francisco de Assis e com um projeto que temos aqui dentro com o uso dos laboratórios. Esse evento vai entrar no calendário da instituição, tanto pela comoção, pelo envolvimento e pelo espírito que nós acreditamos que os nossos profissionais devem ter”.



Para Jessyluce Cardoso Reis, diretora acadêmica da instituição, “por ser parte desse processo formativo e entender que a FASB é uma instituição com bases sólidas e com uma visão humanística, essa Cerimônia do Jaleco é um marco e uma oportunidade de reconhecer toda essa questão humana, além de inaugurar uma nova fase, uma fase de amadurecimento e de conceder ainda um retorno maior para a sociedade”.



Francisco Siqueira, diretor administrativo e financeiro da instituição, salientou que a FASB está vivenciando novos rumos, muitas novidades chegando, cursos que irão surpreender, além de excelentes parcerias em toda a região. “Para você que sonha com uma formação acadêmica de qualidade e referência, venha estudar em um dos cursos da FASB, pois muitas novidades virão por aí, principalmente, na área da saúde. Lembrando que para o próximo vestibular, em meados de junho, teremos dois novos cursos, um que é o de Eletrônica Industrial e o outro é Arquitetura e Urbanismo,” finalizou.

 

Por: Vida Diária/Robson Dias e Mirian Ferreira

Fotos: Nadson Camargo

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