A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), através da Conferência Episcopal Pastoral para a Vida e a Família e a Comissão Nacional da Pastoral Familiar (CNPF), divulgou uma nota oficial sobre a audiência pública marcada para discutir a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 442, que “solicita ao Supremo Tribunal Federal – STF a supressão dos artigos 124 a 126 do Código Penal, que tipificam o crime de aborto, alegando a sua inconstitucionalidade”.

Assinado pelo presidente da Pastoral para a Vida e a Família, Dom João Bosco Sousa, o documento da CNBB afirma que a proposta “burla as regras da democracia” e que deveria ter sido discutido no Legislativo. “O momento exige atenção de todas as pessoas que defendem a vida humana. O poder legislativo precisa posicionar-se inequivocamente, solicitando de modo firme a garantia de suas prerrogativas constitucionais. Todos os debates legislativos precisam ser realizados no parlamento, lugar da consolidação de direitos e espaço em que o próprio povo, através dos seus representantes, outorga leis a si mesmo, assegurando a sua liberdade enquanto nação soberana. Ao poder judiciário cabe fazer-se cumprir as leis, ao poder legislativo, emaná-las”, assevera o texto.

O documento apresenta sugestões práticas para os fiéis, solicitando a todas as comunidades uma mobilização em favor da vida, por meio de três gestos concretos: vigília de oração organizada pela Pastoral Familiar; nas Missas do último domingo do mês de julho, os padres podem esclarecer os fiéis acerca do assunto, reservando uma das preces pelos nascituros; e incentivar os leigos a procurar os deputados para esclarecê-los sobre este problema. “Cabe, de fato, ao Congresso Nacional colocar limites a toda e qualquer espécie de ativismo judiciário”, afirma o texto.

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Por: Vida Diária / Arquidiocese de Salvador