O ex-auditor-fiscal Arnaldo Augusto Pereira, condenado por envolvimento na chamada "máfia do ISS", confessou às autoridades ter desembolsado R$ 40 mil para forjar a própria morte e obter novos documentos de identidade. Ele foi capturado nesta quarta-feira (15) em Mucuri, no extremo sul da Bahia, após quase duas semanas de monitoramento pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).

De acordo com o MP-BA, Arnaldo usava uma identidade falsa desde julho deste ano, quando o atestado de óbito forjado foi emitido. O documento afirmava que ele havia morrido em Salvador por complicações cardíacas e diabetes. A certidão, no entanto, foi assinada apenas dois meses depois, em setembro, e registrava o sepultamento no município de Cachoeira, no Recôncavo baiano - locais sem qualquer relação com a rotina do acusado.

O falso registro trazia a assinatura de um médico baiano e foi anexado ao processo judicial por uma terceira pessoa com passagens por furto, roubo e estelionato. O nome do intermediário não foi divulgado.

A investigação revelou que o ex-auditor vivia normalmente no sul da Bahia, onde frequentava uma igreja local e mantinha contato com familiares. Foi justamente o acompanhamento discreto de endereços ligados à esposa e à paróquia da família que levou os investigadores a confirmar que Arnaldo estava vivo e circulava com um novo nome.

A prisão foi efetuada em uma operação conjunta entre o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - Núcleo Sul (Gaeco-Sul), do MP-BA, e a Rondesp Extremo Sul, com apoio de informações do Grupo Especial de Delitos Econômicos (Gedec), do Ministério Público de São Paulo. Histórico de condenações e a fraude judicial

Arnaldo Augusto foi condenado a 18 anos de prisão por envolvimento no esquema de corrupção que desviou mais de R$ 500 milhões em propinas na Prefeitura de São Paulo. Ele chegou a ser preso duas vezes, em 2016 e 2017, e teve sua pena confirmada em 2019.

Com o falso atestado de óbito anexado ao processo, o ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), chegou a extinguir a punibilidade do ex-auditor, acreditando que ele estivesse morto.

Agora, com a descoberta da fraude, o Ministério Público deve solicitar a revogação da decisão judicial e a responsabilização dos envolvidos na falsificação.

Até o momento, o Conselho Regional de Medicina da Bahia (Cremeb-BA), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e a Associação dos Registradores Civis (Arpen-BA) não se pronunciaram sobre o caso. A defesa do ex-auditor também não foi localizada.

A prisão de Arnaldo Augusto reacende o debate sobre as brechas no sistema de registro civil e a necessidade de maior rigor na checagem de documentos, especialmente em casos judiciais de grande repercussão.

 

Por: Vida Diária/Ascom