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- Publicado: 05 Junho 2020
O Ministério Público estadual lançou hoje, dia 5, data em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente, a quinta edição do Gibi Novo Código Florestal, que traz informações da Lei 12. 651/12 ( Lei de Proteção da Vegetação Nativa) e inclui as principais regras sobre Área de Preservação Permanente, Reserva Legal, Cadastro Ambiental Rural e Programa de Regularização Ambiental. Com essa quinta edição, lançada por meio do Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo (CEAMA) e do Programa Floresta Legal do MP, serão distribuídos 21.000 exemplares, incluindo uma versão em inglês.
O programa visa promover a defesa do meio ambiente, com fomento à regularização ambiental de imóveis rurais na Bahia, realizada por meio do mapeamento, proteção e recomposição das Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal (RL). “Conhecer o Novo Código Florestal é o primeiro passo para aplicá-lo corretamente. Esse papel de informar é primordial para que possamos alcançar a adequação ambiental de imóveis rurais, objetivo do Programa Floresta Legal", afirmou o promotor de Justiça Fábio Corrêa, gerente do Programa.
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Por: Vida Diária / MP-BA
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