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CAEMA realiza Natal Solidário com crianças da comunidade de Posto da Mata

Na tarde dessa segunda-feira (12) a CIPE-Mata Atlântica (CAEMA), localizada em Posto da Mata, Nova Viçosa, recebeu a visita de aproximadamente 120 crianças da comunidade. O evento ocorreu após a parada geral da unidade (reunião com todo o efetivo) e cada policial foi nomeado padrinho de uma criança, realizando a entrega de brinquedos.

Os pequenos aproveitaram para se divertir na área cívica da unidade, conversar com os policiais, jogarem bola, conhecer as instalações e os alguns equipamentos utilizados. A ação visa aproximar, ainda mais, a CAEMA da comunidade local e foi planejada pelo Cap PM Sávio de Jesus da Silva, sendo os presentes adquiridos pelos próprios PMs, afirmou o Comandante da CAEMA.

Por: Vida Diária/Ascom.

Nova Viçosa apresentou Plano de Saneamento Básico para 20 anos

A prefeitura de Nova Viçosa realizou nesta segunda-feira (11), na Câmara de Vereadores, uma audiência pública para apresentar o Plano Municipal de Saneamento Básico do município, com a participação de representantes de entidades da sociedade civil, populares e membros da comissão constituída pelo Prefeito Manoelzinho, além de secretários e vereadores. A apresentação foi feita sob a coordenação da Secretaria de Obras do município e ministrada pelo Placidino Passos Netto, engenheiro da ENGECOP, empresa responsável pela elaboração do plano.

O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é um instrumento de planejamento e gestão participativa que estabelece as diretrizes para a prestação dos serviços públicos de saneamento e deve atender aos princípios estabelecidos na Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico, instituídas pela Lei Federal nº 11.445/07 e é regulamentada pelo Decreto nº 7.217/10 .O PMSB traça os caminhos para a melhoria das condições de saúde, qualidade de vida e o desenvolvimento local comprometido com a conservação dos recursos naturais, em especial da água e do solo.

De acordo com o projeto, as ações devem dotar o gestor público do instrumento de planejamento de curto, médio e longo prazo, de forma a atender às necessidades presentes e futuras de infraestrutura sanitária do município, buscando preservar a saúde pública e as condições de salubridade, de forma que cheguem a todo cidadão, integralmente, sem interrupção e com qualidade.

O compromisso com a universalização do acesso ao saneamento básico com qualidade e igualdade é visto como pauta relevante para o prefeito Manoelzinho. “Este não é um plano feito pela prefeitura, esse plano foi feito junto com a população, feito para que o município possa ter um planejamento independente de prefeito, partido ou situação política que esteja”, explicou o prefeito.

O PMSB apresentado pelo engenheiro Passos, da empresa ENGECOP, contratada através de processo licitatório, apresenta diagnósticos dos serviços de saneamento (avaliação e levantamento das necessidades), além de uma proposta para universalização e um planejamento para os próximos 20 anos em relação a qualidade, equidade, regularidade e continuidade dos serviços prestados através de metas definidas em um processo participativo.

A construção do projeto contou com audiências públicas em Nova Viçosa, nos distritos de Posto da Mata, Helvécia e Argolo, e nos povoados de Candido Mariano, Colônia Nova e Bela Vista, visando desta forma, atender às exigências estabelecidas na Lei Nacional de Saneamento Básico (LNSB) e na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

O documento segue agora para apreciação e votação pelos vereadores, o presidente da câmara, vereador José Anastácio destaca a importância do plano para Nova Viçosa. “Uma vez concluído e aprovado, o PMSB passa a ser a referência de desenvolvimento para o município, pois ficam estabelecidas as diretrizes para o saneamento básico e fixadas as metas de cobertura e atendimento com os serviços, abrindo um leque de possibilidades, inclusive de parcerias e convênios junto ao governo federal”, disse. Anastácio vê urgência na tramitação da matéria na câmara, e entende que há a possibilidade regimental de concluir os trâmites ainda no exercício de 2017.

Por: Vida Diária/Ascom.

Temer admite que votação da Reforma da Previdência pode ficar para fevereiro

O presidente Michel Temer afirmou nesta terça-feira (12) que o governo vai aguardar até a próxima semana para reunir os 308 votos necessários na Câmara dos Deputados para aprovar a reforma da Previdência. Caso o governo perceba que não chegou ao número, a data da votação será definida em fevereiro, segundo o presidente.

Temer conversou com jornalistas no Palácio do Itamaraty, após almoço com o presidente da Macedônia, Gjorge Ivanov. À tarde, ele recebeu líderes empresariais no Planalto para mais um evento em favor da aprovação da reforma.

Temer lembrou que a discussão do projeto no plenário da Câmara terá início na quinta-feira (14). O governo vai articular até terça (19) para verificar quantos votos dispõe. A aprovação da reforma exige dois turnos na Câmara.

"Se tiver os 308 votos, vai a voto agora. Caso contrário, se espera o retorno em fevereiro e marca-se data em fevereiro", disse Temer.

Segundo o presidente, o início da discussão vai ajudar a esclarecer os efeitos das mudanças previdenciárias. Ele voltou a destacar que trabalhadores rurais, idosos e pessoas com deficiência não serão impactados pela reforma.

“Acho que com a discussão nós vamos, na verdade, esclarecendo vários pontos. Vejo que há uma divulgação equivocada da Previdência Social”, afirmou.

PSDB

O governo trabalha para que partidos da base de apoio no Congresso fechem questão a favor da reforma. Assim, os deputados que ignorarem a decisão podem ser punidos e, inclusive, expulsos das legendas.

PMDB, PTB e PPS já fecharam questão. Na entrevista desta terça, Temer foi questionado sobre o PSDB. Perguntado se uma eventual decisão contrária dos tucanos poderia gerar um “incômodo”, o presidente demonstrou otimismo. "É uma questão do PSDB, mas todos lá estão trabalhando para o fechamento da questão", disse.

Por: Vida Diária/G1.

Planos econômicos: acordo prevê pagamento à vista para poupadores com direito a receber até R$ 5 mil

O acordo assinado nesta segunda-feira (11) entre representantes do governo, de bancos e de clientes para indenização pelos prejuízos aos donos de contas-poupança provocados por planos econômicos das décadas de 1980 e 1990 prevê o pagamento à vista para quem tem direito a receber até R$ 5 mil.

Quase um milhão de ações questionam as perdas no rendimento das cadernetas provocadas por quatro planos econômicos: Plano Bresser (1987); Verão (1989); Planos Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991). O presidente Michel Temer já estimou que o pagamento dos poupadores injetará cerca de R$ 12 bilhões na economia.

Para os poupadores que têm direito a um valor acima de R$ 5 mil, o pagamento será feito de forma parcelada. O acordo valerá para quem entrou com ação na Justiça, individual e coletiva. Essas pessoas terão um prazo de dois anos para aderir ao acordo.

Os detalhes do acordo ajustado entre a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e entidades que representam consumidores e poupadores serão divulgados nesta terça-feira (12), às 19h, pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Segundo a assessoria da AGU, o acordo deverá ser protocolado no Supremo Tribunal Federal que vai decidir se homologa ou não a proposta de extinção das ações judiciais.

A negociação foi conduzida pela AGU e pelo Banco Central em conjunto com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Foram mais de 20 anos de disputa na Justiça. A Advogacia-Geral da União mediou as negociações, que se estenderam ao longo de 13 meses.

O caso mais complexo é o gerado pelo plano Collor. O pacote de 15 de março de 1990 determinou que as quantias superiores a 50 mil cruzados novos depositadas em contas de poupança fossem bloqueadas e remetidas ao Banco Central.

Um dia após Collor assumir a Presidência da República, a equipe econômica anunciou o confisco dos depósitos bancários e das cadernetas de poupança dos brasileiros. O dinheiro da indenização dos poupadores já foi reservado pelos bancos. Ainda não foi fixada a data de início dos pagamentos.

Para ter direito ao ressarcimento, o poupador precisa:

Comprovar que tem uma ação judicial em andamento cobrando a correção dos valores;

Desistir da ação judicial;

Comprovar que tinha o dinheiro depositado na época (a conta poupança não precisa estar ativa);

Concordar em receber o valor com desconto, cujo percentual ainda não foi divulgado;

Por: Vida Diária/G1.

Enem para presos e segunda aplicação começam hoje

Cerca de 32 mil pessoas privadas de liberdade farão hoje (12) e amanhã (13) as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em mais de mil unidades prisionais de 577 municípios. Também será realizado hoje e amanhã o Enem para os participantes que tiveram direito a uma segunda aplicação do exame.

O Enem para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL) é destinado a pessoas submetidas a penas privativas de liberdade e jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade. Os participantes com mais de 18 anos poderão utilizar o desempenho como mecanismo para acesso à educação superior. Já os menores de 18 anos, considerados "treineiros”, só poderão utilizar os seus resultados individuais para a autoavaliação de conhecimentos.

No Distrito Federal, a preparação dos presos para o Enem é focada principalmente na redação. “Observamos que os estudantes do sistema prisional têm muita dificuldade na prova de redação. Por isso, preparamos alguns aulões muito semelhantes aos que são oferecidos aos estudantes externamente, inclusive com professores que trabalham no Enem externo e têm muita experiência com a questão da redação”, explica Wagdo Silva, diretor do Centro Educacional 01 de Brasília, que é a escola responsável pela educação do sistema prisional do Distrito Federal. Os alunos também recebem materiais, como apostilas com o conteúdo para estudo.

No dia da aplicação da prova, todos os professores são convocados para ajudar na aplicação do exame. As provas são realizadas nos núcleos de ensino que ficam dentro das unidades prisionais. Os agentes penitenciários ficam do lado de fora das salas de aula fazendo a segurança. Segundo Silva, a aplicação das provas costuma ser tranquila. “Eu trabalho há 15 anos no sistema prisional como professor e nunca vi relato de um problema sequer na aplicação das provas”, diz.

Para ele, a aplicação do Enem é fundamental para os presos. “A sociedade não tem conhecimento do quanto esses exames são importantes para as pessoas que estão apenadas. É um ponto de partida para essas pessoas porque antes elas não tinham essa possibilidade. Nos últimos anos, há uma quantidade enorme de alunos que chegaram às universidades por meio do Enem”, acrescenta Silva.

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), mais de 197 mil pessoas presas e jovens sob medida socioeducativa já participaram do exame entre 2011 e 2016. O Enem PPL é uma iniciativa do Inep, em parceria com o Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e Cidadania (Depen/MJC) e com a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Segunda aplicação

O Enem para os participantes que tiveram direito a uma segunda aplicação do exame também começa hoje. O Inep estima a participação de 3.606 inscritos, que prestarão os exames em 34 locais de 27 municípios.

Entre os motivos para a segunda aplicação estão a interrupção do fornecimento de luz, que afetou 3.574 participantes de nove locais, em Olinda (PE), Teresina (PI) e Uruaçu (GO). Outros cinco casos são de atendimentos a demandas judiciais e 27 resultam de deferimentos da Comissão de Demandas para atender a participantes que tiveram problemas diversos.

 Encceja

Nos dias 19 e 20 de dezembro serão realizadas as provas do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade e jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Encceja Nacional PPL). Segundo o Depen, mais de 74 mil presos vão prestar o exame.

 

Por: Vida Diária/AgenciaBrasil

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