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- Publicado: 16 Dezembro 2020
Teixeira de Freitas: A Prefeitura Municipal publicou na edição N° 3606, desta terça-feira (15), o novo decreto prorrogando as medidas de enfrentamento a pandemia da COVID-19. O documento traz ainda horários especiais para o funcionamento do Comércio, em virtude dos festejos natalinos.
O decreto 1.041. 2020 considera o disposto em decretos anteriores, os alertas epidemiológicos da vigilância epidemiológicas, solicitação do Sincomércio, Entre outros:
1- Ficam ratificadas e prorrogadas, até às 23h59 do dia 05 de janeiro de 2021, todas as medidas de prevenção, e de restrição contidas nos decretos municipais números: 388/2020, de 18/03/2020; 406/2020; 651 de 17/07/2020; 856 de 11/09/2020; e 906 de 19/10/2020, bem como outras que por estes não tenham sido revogadas ou retificadas.
2- Os estabelecimentos empresariais e comerciais de bens e mercadorias, varejistas e ambulantes, e prestadores de serviços de qualquer natureza, lojas em centros comerciais e cartórios extrajudiciais, em atividade no município de Teixeira de Freitas, estão autorizados a funcionar no horário das 6h às 18h00, de segunda a sexta-feira, e aos sábados das seis às 13h00.
3- Os supermercados, atacados, mercadinhos ficam autorizados a funcionar até as 20h00 de segunda a sábado, e as padarias inclusive aos domingos.
4- Os estabelecimentos situados no shopping Pátio Mix e no Teixeira Mall poderão funcionar, querendo, até às 23h00, inclusive aos domingos, todavia, deverão observar as mesmas medidas de prevenção exigidas para os outros estabelecimentos, e já discriminadas no Decreto Municipal N° 651/2020.
5- Excepcionalmente, em razão do período natalino, compreendido entre 16 e 24 de dezembro, os estabelecimentos descritos no tópico dois poderão funcionar nos horários das 6h00 às 20h00, de segunda a sexta-feira, e das 8h00 às 18h00, sábado e domingo.
Todos os estabelecimentos deverão observar a legislação em vigor especialmente quanto ao uso obrigatório de máscaras Higienização e limitação de público entre outras medidas.
Veja o decreto na íntegra aqui.
Por: Vida Diária/Ascom
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