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- Publicado: 29 Agosto 2023
Bahia, 29 de agosto: Informação de utilidade pública! A Associação dos Municípios do Extremo Sul da Bahia (APES) emitiu uma carta aberta situando a grave situação que vem passando as cidades, pois o repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) diminuiu drasticamente, sendo que os gastos só aumentam, causando uma crise financeira que pode afetar a todos.
Além da estagnação do FPM, o qual acarreta na manutenção de programas essenciais nas áreas da saúde e assistência social, principalmente, relacionado a pagamento de servidores e fornecedores, há também previsão de queda e desoneração do ICMS dos combustíveis comprometendo a gestão das prefeituras. A previsão é de que no mês de setembro, os municípios recebam cerca de 13,5% a menos de recursos federais.
Um estudo feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apurou que cerca de metade dos municípios do Brasil está gastando mais do que arrecada. Dentre as principais causas, estão: estagnação e queda do FPM, aumento de despesas, inflação, folha de pessoal e previdência, somada com a desoneração do ICMS dos combustíveis.
A APES é uma instituição criada para defender e promover o desenvolvimento socieconômico e ambiental da região. As prefeituras do extremo sul da Bahia aderiram a mobilização nacional e, no dia 30 de agosto, as atividades serão paralisadas com o objetivo de sensibilizar e chamar a atenção do Governo Federal e do Congresso Nacional para a situação financeira dos municípios.
Sem FPM não dá!
Por: Vida Diária/ Robson Dias e ASCOM
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