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Teixeira de Freitas: O vereador Jonathan Molar apresentou à Câmara Municipal, o Projeto de Lei n° 14/2017, de 15 de maio de 2017, que “dispõe sobre a redução para 40% do percentual cobrado de tarifa do serviço de esgotamento sanitário no município e 10% para residenciais populares. O texto agora, em forma de Projeto de Emenda, conta com o apoio de outros vereadores, que aguardam a aprovação do Poder Executivo para se tornar uma lei municipal. Segundo dados do Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB), 75,4% dos domicílios em Teixeira possui rede de esgoto.

A taxa de Esgotamento Sanitário (taxa de esgoto - serviço de saneamento básico fornecido pela Embasa) em Teixeira de Freitas é de 80% do valor total cobrado na conta de água. Para um consumidor residencial, por exemplo, que paga a taxa mínima (consumo de água de até 06m³) no valor de R$ 27,50, a taxa de esgoto é de R$ 22,00, resultando no valor final da conta de R$ 49,50.

Para o vereador Jonathan Molar e população teixeirense, essa cobrança é imoral e não existe Lei Municipal sobre essa questão, até agora, pois, com a iniciativa do vereador, outros 07 apoiaram a causa da redução, e juntos, elaboraram um Projeto de Emenda, instituindo a redução de 80% para 40% para os moradores dos bairros em geral, e 10% para os residenciais populares, a Lei de Saneamento Básico, que deve entrar em vigor na renovação do contrato de serviços da Embasa.

Em Guanambi, cidade do sudoeste do estado, essa redução da tarifa só foi possível graças à Câmara de Vereadores que aprovou o Projeto de Lei de autoria de 02 vereadores que fixa em no máximo 40% a taxa de esgoto a ser cobrada. A Lei foi sancionada pelo prefeito e a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça da Bahia.

Nas redes sociais, Jonathan Molar explica o processo para a aprovação do projeto, no intuito de fornecer transparência e esclarecimento à população, que por sua vez, fez vários comentários parabenizando o vereador pela iniciativa e mostrando o apoio e necessidade da aprovação do projeto:

“Para nós, humildes trabalhadores, esse desconto é muito significante, obrigada pela atitude”;

“Parabéns vereador, pela iniciativa, pelo projeto. Deus te abençoe e abençoe a todos os outros vereadores que colaboraram”;

 “Isso mostra o compromisso com o povo teixeirense”.

O Projeto de Emenda foi encaminhado ao Poder Executivo, o qual é responsável por aprovar, sancionando a lei, ou seja, agora só depende do prefeito, para que a Embasa efetive a diminuição da taxa. A população teixeirense conta com a aprovação da lei, e, no caso de descumprimento pela prestadora dos serviços, a intervenção do Ministério Público. Os vereadores que assinaram o Projeto de Emenda: Ailton Lacerda, Erlita Freitas, Jonathan Molar, Mendes da JC Madeiras, Marcílio Goulart, Marcos Belitardo, Ronaldo Cordeiro e Sargento Berg.

Por: Vida Diária/Andressa Lima.

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