Política
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- Publicado: 21 Setembro 2023
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária a templos religiosos foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. A medida vale também para entidades sindicais, instituições de educação e de assistência fiscal sem fins lucrativos.
De acordo com o texto, de autoria deputado Marcelo Crivella (Republicanos), bispo licenciado da Igreja Universal e ex-prefeito do Rio de Janeiro, a imunidade passaria a valer também para a aquisição de bens e serviços “necessários à formação” do patrimônio, geração e prestação de serviço. O benefício também estaria estendido para tributações indiretas.
Atualmente, a Constituição já garante a isenção a patrimônio, renda e serviços “relacionados com as finalidades essenciais” dessas entidades. Ou seja, na prática a imunidade tem que estar diretamente ligada a uma atividade essencial de igrejas ou partidos.
A bancada do PT liberou os filiados para votarem como quiserem. Já PSOL e Rede orientaram contra a PEC.
O projeto foi aprovado de forma simbólica, ou seja, sem o registro de votos dos deputados. Mas um pedido de retirada de pauta foi rejeitado por 39 votos a 1.
Por: Vida Diária/OSollo
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