Saúde
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- Publicado: 06 Junho 2023
A Câmara Municipal de Teixeira de Freitas aprovou no último dia 30 de maio, o Projeto de Lei 12/2023 do prefeito Dr. Marcelo Belitardo, que concede reajuste aos profissionais de Enfermagem de Teixeira de Freitas e atualiza o vencimento básico da tabela salarial do quadro de servidores.
A proposta do gestor municipal, considera o piso profissional nacional fixado pela Lei 14.434 de 4 de agosto de 2022. Junto ao projeto, o prefeito Dr. Marcelo encaminhou para análise de Casa Legislativa, o parecer técnico financeiro, que observou os limites prudenciais de gasto com pessoal, bem como a atual situação orçamentária e contábil- financeira do município.
Apesar do repasse, no valor de R$ 1.154.000,00, efetuado pelo Governo Federal, com a finalidade de custear o pagamento do novo piso salarial da Enfermagem, será necessário um complemento por parte do município, para cobrir o total do reajuste.
Os novos pisos salariais fixados pela Lei Federal Nº 14.434/22 são os seguintes: R$ 4.750,00 para os Enfermeiros, R$ 3.325,00 para os Técnicos de Enfermagem e R$ 2.375,00 para os Auxiliares de Enfermagem. "Estamos comprometidos em fortalecer e apoiar esses profissionais incansáveis. Juntos, promovemos uma saúde de qualidade para todos", destacou o prefeito Dr. Marcelo Belitardo ao comentar o Projeto de Lei, que foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares teixeirenses.
Por: Vida Diária/SBN
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