Teixeira de Freitas: A população foi convidada e membros do CPDU (Conselho do Plano Diretor Urbano) se reuniram na noite desta quarta feira (15), na Câmara de Vereadores, com o tema “Contrato de Concessão dos Serviços de Fornecimento de Água e Coleta de Esgoto do município de Teixeira de Freitas”. No evento foram apresentadas proposições, as quais foram objeto de deliberação e votação.

O conteúdo discutido será convertido em uma Carta Popular nos moldes de minuta de Projeto de Lei que vai ser encaminhada ao Legislativo e Executivo municipal como pontos principais das medidas necessárias a serem tomadas, caso haja renovação do contrato que vence em 31/03/17. Na reunião, várias pessoas relataram a baixa qualidade do serviço prestado pela empresa e apontaram como solução a definição de novos parâmetros e regras que deverão constar no novo ajuste entre EMBASA e o município de Teixeira de Freitas.

Foram apresentadas 6 propostas mínimas à Empresa Baiana de Águas e Saneamento: Melhoria dos serviços prestados pela Embasa; programação do atual contrato, pelo prazo máximo de um ano, estendido por igual prazo, até a definição dos novos parâmetros para novo contrato de concessão ou a retomada do objetivo concedido previsão retirada da 1° Conferência Municipal de Saneamento Ambiental, mobilizando esforços para a participação nos debates propostos no Ofício encaminhado à Embasa pelo Prefeito Municipal; tarifas: valores, posicionamento da embasa frente ao usuário, reclamações sobre cobranças abusivas e indevidas; suspensão imediata da cobrança da tarifa de coleta de esgoto em áreas sem serviços de coleta de saúde; devolução imediata dos valores cobrados indevidamente aos usuários; obrigatoriedade da Embasa, caso haja a renovação do contrato de concessão, ou seja, outra forma de acordo, de apresentar as certidões negativas da Fazenda Municipal.

Wlisses Lucas Paranhos, advogado, e representante da OAB no Conselho do Plano Diretor Urbano, disse que, “o momento é decisivo, venham, participem do debate, celebrar novo Contrato de Concessão, convênio, que é a proposta atual da Embasa, o município retomar para si tal atribuição em realizar a encampação da Embasa. Vamos discutir o assunto, cobrem do legislativo e do executivo municipal bons ofícios em defender os interesses dos munícipes, pois, se nada for feito, assim ficaremos por mais 20 anos nesta situação”, concluiu ele.

Por: Vida Diária/Mirian Ferreira