Cidades

Teixeira de Freitas: Na manhã desta terça-feira (05), as duas varas cíveis do Sistema de Juizados Especiais de Teixeira de Freitas fizeram a entrega de recursos a 11 entidades filantrópicas (sem fins lucrativos) da cidade.

As entidades contempladas foram: Instituto Novo Tempo, Instituto Glorioso São José, Renascer, Pestalozzi, Abepes, PASPAS, PSCAPS, Lar dos Idosos, Coletivo das Artes Motirô, Levanta-te e Espaço Cultural da Paz. O evento contou com a presença de todos os representantes das associações elencadas.

De acordo com o Juiz Dr. Marcus Aurélius Sampaio, “aqui nós julgamos os crimes de menor potencial ofensivo, que não ultrapassam a pena de dois anos, como injúria, difamação, ameaças, etc. Essas pessoas, considerados réus primários e com bons antecedentes criminais, o promotor (Ministério Público) propõe um acordo, denominado de transação penal, para que essa pessoa não seja processada, em troca de uma pena alternativa, que pode ser:  prestação de serviço na comunidade, pena pecuniária (que é o dinheiro), limitação de final de semana, enfim, são várias formas. Nesse caso, a maioria (cerca de 99%) prefere pagar em dinheiro, o qual é arrecadado, depois é feito um edital e convidamos várias entidades sem fins lucrativos (filantrópicos) para receber essas verbas, claro, tudo dentro dos conformes, as entidades precisam estar regularizadas, com documentos e alvará em dia”.

Ainda segundo o juiz, o órgão procura fazer esses eventos de 6 em 6 meses, nesse caso, foram 11 entidades contempladas e para cada uma será destinado o montante de R$ 5 mil reais, com o objetivo de tocar os seus projetos.

Para Humberto José Maçal, juiz da 1ª Vara Cível do Juizados Especiais, “hoje fizemos a distribuição de verbas para as entidades filantrópicas dos valores arrecadados com as transações penais realizadas aqui no Juizados Especiais. Nós temos que agradecer aos órgãos envolvidos, como a Polícia Militar, porque o órgão elabora um boletim de ocorrência policial de infração de menor potencial ofensivo, o qual é apresentado ao delegado de polícia, o mesmo elabora um Termo Circunstancial de Ocorrência (TCO), chega ao Ministério Público, OAB, e chega até nós (com isso, elaboramos um edital e as entidades são inscritas). Ou seja, tem todo um trabalho coletivo desses órgãos, o que auxilia a propor momentos como esses”, finalizou o juiz.

Por: Vida Diária/Mírian Ferreira

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