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- Publicado: 15 Março 2023
Entre os dias 15 de março e 31 de maio, a Secretaria de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas promove a campanha Leão do Bem 2023. A iniciativa possibilita que os contribuintes Pessoa Física e Pessoa Jurídica possam destinar uma parte do seu Imposto de Renda ao Fundo Municipal dos Direitos do Idoso (FMDI) ou ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).
A contribuição pode ser realizada a partir da doação de 6% do devido imposto durante ou ano, ou pela doação de 3% durante o ano e mais 3% na Declaração do Imposto de Renda 2023. Os recursos dos fundos serão aplicados, exclusivamente, nos programas e ações de proteção, defesa e garantia dos direitos das crianças e adolescentes e da pessoa idosa, sob a orientação dos respectivos Conselhos, sujeitos à fiscalização do Ministério Público.
Com a realização da campanha, a administração irá efetuar a prestação de contas à população, em consonância com a transparência da gestão atual.
Por: Vida Diária/Ascom
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